Codificação E Constitucionalização

PRESENCIAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL I C/H: 80 PROFESSOR RESPONSÁVEL: ELIZABETE NIZER SELL TURMA: DIR01 TURNO: NOTURNO SEMESTRE / ANO LETIVO: 1º SEMESTRE DE 2015 EMENTA Fundamentos do Direito Privado. Codificação e Constitucionalização. Das Pessoas. Personalidade e Capacidade Jurídica. Incapacidades. Emancipação. Ausência. Extinção da Personalidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas:…

principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas mostraram nomes importantes relacionados à elaboração dos códigos, assim como características fundamentais ao entendimento…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois…

direito privado pode ser atribuída a Jean Domat, cuja obra influenciou a elaboração do Código de Napoleão de 1804, despertando a denominada “Era da Codificação”. Surgiu então a idéia do dogma da completude, ou seja, de que os códigos continham toda a regulamentação das relações privadas, devendo o juiz simplesmente aplicá-las. Esta perspectiva de codificação do direito civil enquanto regulador das relações privadas é fortalecida pela principiologia do liberalismo clássico, que enalteceu…

jurídicas. 4. Codificação do Direito Administrativo A codificação é a reunião de todo o regramento de determinada “disciplina” em uma única norma, sistematizando-a. No direito administrativo há um conjunto de leis espaças não há um corpo único. Subsistem argumentos para propor a codificação pautada, sobretudo na melhor aplicabilidade reduzindo as decisões discrepantes por força de não se ter acesso fácil a todas as leis que estão espaças; por outro lado argumentos justificam a não…

prescrição e decadência e os casos em que são aplicadas;  Diferença objetiva entre associação e sociedade, servindo a primeira para indicar as entidades de fins não econômicos, e a última para designar as de objetivos econômicos. A Constitucionalização do Direito Civil CÓDIGO CIVIL DE 1916 Foi fortemente influenciada pelo Código Napoleônico de 1804 e pelo BGB da Alemanha de 1896. Este Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trata-se de uma abordagem sinóptica do que se entende sobre a Codificação do direito Civil, que será desenvolvido tendo como base (i) o sentido da codificação, (ii) os argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação, (iii) os antecedentes históricos, (iv) a codificação do direito brasileiro, (v) a descentralização e constitucionalização do direito civil, (vi) e o então “Novo Código Civil Brasileiro”. A proposta no sentido da codificação, que nesse momento é

Brasileiro e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos que se inicie com a seguinte apresentação: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE JOSÉ ALBERTO COSTA SILVA RELATÓRIO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina Direito Processual Constitucional. Prof.: Vítor Condorelli Aracaju 2013.2 Este Relatório tem por escopo abordar os principais pontos da palestra proferida…

A Codificação é um movimento juridico aparecido no Ocidente no século XIX em função do qual os direitos ocidentais , quanto a forma se dividem em direito continental ou direito codificado que tem como ponto de partida o Código de Napoleão. O movimento codificador não se manifestou a principio em códigos, mas em compilações, isto é uma reunião de leis esparsas ou de costumes, este movimento tendenciou para enfeixar em lei toda a materia juridica, em regra uma parte do direito, de modo a dar