Codificação Do Direito

relativas à codificação atingem completa maturação somente próximo de 1811, depois de um longo período de gestação, que pode ser dividido em três. Num primeiro momento ele se propõe uma reforma e uma reorganização sistemática do direito inglês - um direito não codificado que não se baseava em regras gerais, mas em casos e assim era radicalmente assistemático. Na segunda fase ele projeta uma espécie de Digesto do direito inglês, que deveriam conter sistematicamente expostas, as regras…

1 INTRODUÇÃO A Civil Law também chamada de Direito Romano Germânico e ou Romanistico, é um direito baseado nas nossas leis, que são sempre, certas e predeterminadas, assim passando uma impressão de rigidez, pois, abrange as leis escritas, codificadas e também a jurisprudência. Ela foi criada com o objetivo de preservar a igualdade entre as pessoas perante as leis jurídicas, baseando-se nelas para agir justamente com todos. Se constituiu na França, Alemanha e Brasil com reflexos em…

O Jusnaturalismo e a Escola Histórica: dois momentos da história do direito 2005 Arthur Virmond de Lacerda Neto Aqui, relembro alguns aspectos relacionados com duas correntes de pensamento jurídico, de certo modo antagônicas: o jusnaturalismo e a Escola Histórica, cujas diferenças e cujos pressupostos ainda hoje estimulam a reflexão sobre o Direito e que indicam a que ponto a Ciência Jurídica pode caminhar por sendas…

O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do Novo Código Civil como Pilares Fundamentais do Moderno Direito Privado: a Boa-Fé Objetiva e a Função Social. Maria José Maia Nascimento Procuradora do Estado, Pós-Graduanda “Latu Sensu” em Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO - 105 106 - …

prof(a)dra Cibele Mara Dugaich trabalho sobre o Jusnaturalismo Jusnaturalismo Corrente do direito natural, teoria que procura fundamentar a partir da razão prática, a partir do que e natural ao homem. Direito a vida, apesar de ser um direito positivado em nossa constituição 1988, como direito fundamental, antes e um direito natural do homem. A origem do jusnaturalismo advém da Grécia antiga, sendo esta vertente denominada de jusnaturalismo antigo. Os filósofos

bibliográfica. Introdução O estudo do direito percorreu um longo caminho para se chegar à prevalência de um direito positivado, existiram diversas escolas que buscaram interpretar e aplicar de forma correta o direito, com o advento do código civil napoleônico por volta de 1804 após a revolução francesa, surge na frança a escola da exegese com o intuito de reduzir o direito à lei, antes disso muito se discutia sobre a distinção entre direito natural e direito positivo, não…

PROJETO DO CÓDIGO CIVIL Direito de família Luiz Edson Fachin RESUMO Salienta que o Código Civil em vigor, antes da Constituição de 1988, assentava-se em modelo jurídico da família baseado no matrimônio, na desigualdade entre os sexos, no pátrio poder e na transpessoalidade da família. Esse modelo foi vencido pela legislação especial e posterior, pela doutrina, pelo papel construtivo da jurisprudência e pela força criadora dos fatos. Essas quatro características fundamentais da família

Introdução O direito civil é de formação histórica na medida em que, arrancando das mais antigas tradições e práticas costumeiras dos romanos, veio se formando, ao longo dos séculos, com a contribuição de vários povos e culturas. O direito civil é, antes de tudo, um fenômeno cultural, em que predominam as notas da historicidade e da continuidade. Historicidade no sentido de que se formou gradativamente, desde os primórdios da civilização ocidental até transformar-se em um dos mais importantes

centro. É dos princípios e regras dos antigo direito romano e canônico que decorre esse sistema, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos, formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu. 2. CARACTERÍSTICAS São características típicas do sistema de civil law ou romano-germânico: a) a divisão sistemática entre direito público e privado; b) a…

idealizado pelo imperador Justiniano (527 a 565), de Constantinopla. A finalidade de sua codificação era preparar uma legislação jurídica, baseada nas leges e nos jura, unificando-as para viger em todo o império. A obra jurídica justinianeia recebeu a denominação de Corpus Juris Civilis dos glosadores de Bolonha para distinguir de Corpus Juris Canonici. A importância do direito romano, nos estudos atuais de direito, está ligado ao fato de que poucas civilizações da antiguidade…