Positivismo Jurídico

AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO
NA INGLATERRA DE BENTHAM E AUSTIN
23. Bentham: traços biográficos. A inspiração iluminista de sua ética utilitarista. O pensamento de Bentham teve uma enorme influencia na Europa, na América e até na Índia, mas não propriamente na Inglaterra, isto foi devido ao fato de algumas das influências que sofreu não eram inglesas, mas sim continentais, principalmente francesas.
Apesar de seu pensamento se inserir na corrente do iluminismo, esta afirmação costuma ser posta em dúvida pela sua nítida oposição ao jusnaturalismo – doutrina tipicamente iluminista -, mas na realidade, ele era contrário a essa doutrina somente porque parecia inconciliável com seu empirismo, originando-se da metafísica, fundada num conceito – o da natureza humana – não suscetível de um conhecimento experimental. Entretanto, ele tem em comum com os filósofos racionalistas a ideia fundamental de que nasce o jusnaturalismo: a convicção de estabelecer uma ética objetiva, isto é, uma ética fundada num principio objetivamente estabelecido e cientificamente verificado, do qual se possa deduzir todas as regras para o comportamento humano, que passam assim a ter o mesmo valor das leis descobertas pelas ciências sociais.
A diferença entre Bentham e os jusnaturalistas consiste somente em que ele localiza esse principio fundamental e objetivo não na natureza do homem, mas no fato empiricamente verificável de que cada homem busca a própria utilidade: a ética se torna assim o complexo das regras segundo as quais o homem pode conseguir a própria utilidade do modo melhor.
Toda a obra de Bentham é guiada pela convicção de que é possível estabelecer uma ética objetiva. É precisamente esta convicção que justifica sua fé no legislador universal, na possibilidade, portanto, de estabelecer regras racionais válidas para todos os homens; e também esta é uma ideia tipicamente iluminista. Essa postura iluminista de Bentham é também posta em evidência pelo seu comportamento diante