sistema juridico germanico

SISTEMA GERMÂNICO

1. SURGIMENTO A formação do sistema jurídico romano-germânico, está relacionada ao renascimento cultural que se produz nos séculos XII e XIII no Ocidente europeu. Com o redescobrimento do Corpos Juris Civilis (obra jurídica fundamental - legislação criada para atender às demandas e litígios vivenciados à época), no século XII, surgiu o sistema romano-germânico. Dando início a sua aplicação em países como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha (recebida em alta escala), Bélgica e Holanda. Na França os juízes uniformizavam os costumes por meio de decisões, quem desempenhava a função de legisladores eram os professores que ensinavam o sistema romano-germânico e os reis. Em oposição ao fenômeno inglês da common law, o sistema romano-germânico é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. É dos princípios e regras dos antigo direito romano e canônico que decorre esse sistema, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos, formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu.

2. CARACTERÍSTICAS São características típicas do sistema de civil law ou romano-germânico: a) a divisão sistemática entre direito público e privado; b) a comunhão, pelos países dele integrantes, de determinados ramos do direito desconhecidos do regime de common law, a exemplo do direito das obrigações; c) o papel da doutrina na elaboração da regra de direito, com reflexão teórica, estabelecida a priori, na busca de uma construção perfeitamente lógica da proposição normativa; d) à tendência à codificação e o primado da lei; e) a interpretação do direito, voltada à exegese, por vezes meramente artificial, das fórmulas legislativas, em oposição à atividade francamente criativa da jurisdição nos sistemas de origem saxônica; f) o