Codificação Do Direito

compreensão mais geral. * Uma classificação de regimes visa antes de tudo medir a democracia, tanto a nossa como outras, assim ela depende de uma definição de democracia. * O segundo fundamento de nossa análise são as regras explícitas de codificação e agregação para a classificação de regimes. Há ainda dois outros conceitos sobre a classificação de regimes que será abordado: * Em primeiro lugar é necessário fazer julgamentos subjetivos acerca da natureza dos regimes…

Desmistificar e identificar a função que o Direito Penal desempenha no seio social e as perspectivas de sua aplicação futura. Identificar hipóteses de ferimento ou de observância das garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. Investigar o surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, vislumbrando o desenho de um Direito Penal futuro, a ser construído assentado na valorização do homem e da democracia, destacando-se a influência das demais áreas do conhecimento, reconhecendo…

Escola Histórica do Direito O historicismo marca o pensamento alemão durante o fim do século XVIII e início do século XIX, configurando, no campo filosófico-jurídico, a denominada escola histórica do Direito, representada magistralmente por Savigny. O contexto em que ocorre seu advento é caracterizado pela grande simpatia com que contava o romantismo na época, inspirando a valorização da tradição, do sentimento e da sensibilidade, em lugar da razão, que não é capaz de tudo gerar. Valoriza, pois

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Publiesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. Cabe ressaltar inicialmente que Norberto Bobbio, nascido em Turim em 18 de outubro de 1909 e falecido, na mesma cidade, em 09 de janeiro de 2004, tendo sido marcado por uma educação liberal, foi um importante filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano

Questão: A lei escrita é fonte ativa do direito. Que relação existe entre positivismo lógico (positivismo filosófico de Saint Simont e August Comte), a construção de Belo Horizonte e a codificação do direito? (Não há limites de linhas). O Positivismo corresponde a uma doutrina filosófica, concebida no século XIX por August Comte, filósofo francês de herança Iluminista. Esta teoria, nada tem haver com o termo “Positivismo Jurídico”, expressão exclusiva do Direito. O Positivismo…

Os grandes sistemas do direito contemporâneo Famílias de Direito Família Romano-Germânica Família Common Law Família Socialista Famílias de Direito  romano-germânico - com fundamental influência das raízes do direito romano e, até mesmo, do direito canônico, miscigenado com o direito bárbaro, de origem tedesca. Famílias de Direito  common law - direito inglês e países que sofreram os efeitos da sua colonização Famílias de Direito  socialista – sofreu forte abalo com…

1. O que são fontes de direito? Fontes de Direito, é tudo que concorre para a existência, aparecimento e formação do direito. Divide-se em fontes materiais e formais. Materiais ou de produção: São responsáveis pela elaboração do Direito. Formais ou de conhecimento: De fonte só têm a forma, porém nada de conteúdo. O Direito tem origem nas fontes formais, mas na verdade, elas apenas o tornam conhecido. O Direito é produzido nas fontes materiais e embalado e distribuído pelas fontes formais.

O RAMO DO DIREITO QUE DISCIPLINA TODAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS DA PESSOA, SEJA UMA COM AS OUTRAS (FISICAS E JURÍDICAS), ENVOLVENDO RELAÇÕES FAMILIARES E OBRIGACIONAIS, SEJA COM AS COISAS (PROPRIEDADE E POSSE). A FINALIDADE DO DIREITO CIVIL É REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE ORDEM PRIVADA CONCERNENTES AS PESSOAS, AOS BENS E ÁS SUAS RELAÇÕES, como constava no art. 1º. do cc-19. Código é a lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte do direito positivo. Assim, codificação…

FONTES DO DIREITO HEBRAICO Bíblia – Pentateuco (05 livros) - Thora para os Judeus (lei escrita – atribuída a Moisés) Michna (séc. III d.C.) Guémara (séc. III a V d.C.) Talmude (séc. V d.C.) Codificações Medievais e Modernas (séc. XII ao XV) Bíblia: é o texto religioso central do cristianismo e do judaísmo; Michna: é uma das principais obras do judaísmo rabínico; a primeira grande redação na forma escrita da tradição oral judaica – ocorrida na época do cativeiro na Babilônia (adaptação…

QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de…