Codificação Direito

DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: DEPARTAMENTO: PRÉ-REQUISITO: CARGA HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade…

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONALUniversalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das grandes tendências evolutivas, a universalização, que visa erradicar o euro-americanismo e tornar as relações internacionais global, com relevância no mundo inteiro. Ex:…

ligado por origem tradições e lembranças, costumes, cultura, interesses e aspirações e por uma língua. Estado - Organismo político – administrativo, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. Nação politicamente organizada. Governo - Sistema político pelo qual se refere um Estado. É transitório. Histórico do Orçamento: A cobrança de tributos, em muitas ocasiões, foram…

Resumo sistema jurídico 1. Caracterize o direito brasileiro na fase colonial e empresarial. Colonial- ordenação regia; 1º estancia: capitania, 2º estancia: Bahia (tribunais de rotações), 3º estancia: Portugal. Imperial- independente; 1º constituição 1824, não democrático, religião oficial (católica), 1º código criminal e processual, quatro poderes (legislativo, executivo, judiciário e moderador), o voto era através da renda (censitário). Republicano- 1º republica…

O resgate de Coelho Rodrigues Domingos Bezerra Lima Filho AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA Curso de Direito História do Direito (B06) Goiânia, 20 de março de 2013. Nátaly Souza Costa Prof. Fernando L. Lemes O CÓDIGO DE JUSTINIANO Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o…

suas origens, ideias, ideologias. Explanar sobre a ideologia do direito, de se estudar o direito como fato, e não como valor, ou seja, como método para o estudo do direito, e ainda como um juízo de conveniência, um meio de atingir determinada finalidade; revela-nos que a teoria do direito, baseada em um juízo de verdade/falsidade, deve preocupar-se em verificar se há correspondência entre a teoria e realidade; e que a ideologia do direito fundada em um juízo de valor, não permite que a…

Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-158 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Francisco de Vitória – Tema central: Liberdade natural dos índios e guerra justa. Hugo Grócio – O relevo de pensamento sai da esfera da justiça das relações sociais e passa a ser mais fundamental a ordem e paz jurídica. Declínio do…

AO ESTUDO DO DIREITO Aracaju 2015 Diretoria de Graduação CURSO: Direito DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito DOCENTE: Prof. M.Sc. Flávio MR Bruno ENTREGA em ___/___/_____ TURMA MAPA DE NOTAS DEVOLUÇÃO com a correção em ___/___/_____ ME1.0 Resenha ME1.0 Questões AV8.0 Sínteses NOTA FINAL PROVA ESTUDANTE: AVALIAÇÃO DA UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Composição da Avaliação para a Unidade I da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito…

projetando leis mais objetivas, dando à nação brasileira uma maior amplitude quanto aos seus direitos e deveres. Alterando sua base de uma sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural. Pensando na convivência em grupo, fazem-se necessárias regras ordinárias de conduta, impondo certas restrições que limitam determinadas atividades destes grupos. Esse é o objetivo do direito, determinar regras para o bom convívio social. Com o crescimento da…