Codema

poder local, o processo de desenvolvimento e as suas relações institucionais e jurídicas. O município de Pedra Azul possui uma Secretaria de Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente, possui um plano diretor constituído e legalmente reconhecido o CODEMA que foi devidamente estabelecido pela lei municipal de numero 1.201 datada de 20 de agosto de 1997. Este conselho e composto por representantes do poder público e da sociedade civil, tem por finalidade ser um órgão colegiado autônomo,…

potencialidades e restrições, mediante lei municipal específica que lhes estabeleça a delimitação, a partir da avaliação e aprovação pelo Conselho Gestor do Plano Diretor de Lavras e pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio ambiente(CODEMA), nos termos previstos no Plano Diretor. Fazem parte das normas de uso e ocupação do solo urbano: - o zoneamento urbano do Município; - a fixação dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano; - a hierarquização das…

de Elaboração do Plano Diretor da APA do Pico do Ibituruna, através das devidas caracterizações socioeconômica e ambiental e de oficinas temáticas participativas. Em agosto de 2003 foi criado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) o Conselho Gestor da APA do Pico do Ibituruna, que tem acompanhado a elaboração do Plano e será responsável por garantir a sua execução. 1. Objetivos 1.1.1 Objetivo Geral • Apresentar a caracterização preliminar dos aspectos…

se Itabirito não tivesse coleta seletiva, o aterro teria menos tempo de vida útil. A empresa de caçambas Loc Ita entrou com processo de licenciamento junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente – CODEMA, para transportar e destinar seus resíduos a uma voçoroca. Este conselho concedeu a licença á citada empresa e como condicionante, esta deverá executar o plantio da área. A Loc Ita é a única empresa de caçambas da…

IBAMA. Apresentar, no , cópia da manifestação. O empreendimento possui autorização do CODEMA para supressão da vegetação? ( ) Não, pois o empreendimento está em zona rural ( ) Não, pois o município não tem CODEMA deliberativo ( ) Não, mas a autorização do CODEMA já foi solicitada Apresentar, no , protocolo. ( ) Sim. O empreendimento possui autorização do CODEMA. Apresentar, no , a autorização do CODEMA. Para os casos de Mata Atlântica e outros biomas protegidos,…

estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, o município de Betim conta com o CODEMA – Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente que foi criado em 23 de outubro de 1978, que trata de questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental no território de Betim (PREFEITURA DE BETIM, 2013). É importante citar as Deliberações Normativas CODEMA nº 1 de 27 de maio de 2004 e a CODEMA nº 3 de 11 de março de 2004, pois abordam as questões referentes à…

adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referentes a projetos que possam causar impacto ambiental serão efetivadas mediante requerimento a esta Secretaria e consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, quando for o caso. Art. 23. O CODEMA, órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, que tem por finalidade assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa ao equilíbrio ecológico,…

qualquer mapa especificando a área a ser reclassificada como de expansão urbana, nem qualquer estudo que fundamente tal alteração, seja do ponto de vista econômico, social ou ambiental e nem mesmo o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Valença – CODEMA tem conhecimento acerca de tal projeto, o que demonstra evidente afronta ao órgão que deve ser consultado nas hipóteses em que iniciativas legislativas possam propiciar impactos ambientais. É importante perceber também que o projeto…

necessidade de um conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente, fundamentada em parecer técnico. A cidade de Codó o órgão que trata de assuntos ambientais é o CODEMA- Conselho de Defesa do Meio Ambiente- definido através da lei n° 945 de 14 de novembro de 1991, o qual tem caráter consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Codó, com atuação em questões referentes ao equilíbrio…

espaço urbano ficam sujeitos à avaliação do impacto urbanístico causado e ao licenciamento ambiental, a cargo dos órgãos competentes, ouvidos o Conselho Gestor do Plano Diretor de Lavras, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório do Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e o Estudo de Impacto de…