Planejamento urbano

PLANEJAMENTO
URBANO

LAVRAS – MINAS GERAIS
2012
KASSIUS MARCELO BARROS DE SOUZA

PLANEJAMENTO URBANO

Considerações sobre
Planejamento Urbano

LAVRAS – MINAS GERAIS
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................1
2. DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO...................3
3. CONCLUSÃO.....................................................................4

O presente trabalho tece considerações sobre a legislação ambiental do Município de Lavras/MG, destacando aspectos importantes das normas aplicáveis, as unidades de conservação do Município.

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental é vasta e complexa, no entanto é de fundamental importância para a proteção e preservação do meio ambiente.
No âmbito da Administração Pública ou para pessoa leiga é importante conhecer a legislação ambiental em todos os níveis federal, estadual, municipal. Com a falta de conhecimento e divulgação da legislação dificulta muito o comprimento destas normas.
O objetivo deste trabalho é apresentar o plano municipal de proteção do meio ambiente, a sua importância e legislação do município em questão. Os temas sobre o meio ambiente ganhou contorno mais sólidos apartir da década de 70 na conferência de Estocolmo em 1972, a agenda 21 e o documento originado na Rio 92, e conferência das Nações Unidas para o meio ambiente. A constituição de 1988 estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, o Conama é o órgão criado para estabelecer normas de proteção e sustentação do meio ambiente.
Em 10 de julho de 2001, com a lei número 10257 fica aprovada a Secretaria do Meio Ambiente na cidade de Lavras, que tem a função de criar e executar o plano diretor, que é composto por representantes do executivo, legislativo, da comunidade acadêmica, dos setores técnicos, e setor econômico, instituídos formalmente.
Os principais objetivos do