Cobrança De Dívida

pessimistas, mas o otimismo e o pessimismo de origem fisiológica que fazem as nossas ideias”. Miguel Unamuno DÍVIDA ATIVA CONCEITO JURÍDICO Conforme o artigo 39, § 2º, da Lei n° 4.320/1964: “Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos…

RESUMO A inadimplência é uma preocupação econômica no Brasil que vêm sendo apresentada atualmente, tornando-se um pesadelo nas instituições financeiras é uma situação de atraso de divida, ou seja, inadimplente é aquele que deixou de pagar suas dividas em dia. A inadimplência é responsável por grande parte dos resultados nas empresas e pelo desenvolvimento e crescimento da economia do país. Atualmente as empresas vivenciam cada vez mais um clima de concorrência acirrada, assim são os…

inadimplência. No entanto nas unidades da rede fazemos este procedimento após 60 (sessenta) dias de inadimplência. Durante o período de 60 dias o setor de cobrança realiza a tentativa de recuperação de valores, após este período esse alunos são lançados no SERASA. Para realizar o lançamento no SERASA é necessário nos certificar que a dívida é real, verificando inicialmente no CORP ou SPONTE se os valores são realmente devidos. Consultamos informações como a frequência, as…

operadores, nem sempre geram documentos com exeqüibilidade clara e extreme de dúvidas Por vezes, se faz necessário manobras estratégicas perante o devedor, seja ele sacado ou cedente, para que possamos qualificar melhor o documento que expresse a dívida havida, sob pena de amargar o credor pela demora e dificuldade de condução de um processo de conhecimento onde, nem sempre, os institutos do fomento mercantil são de pleno conhecimento dos Julgadores. Ademais, a falta de liquides e…

garantias que podem ser utilizadas pelas empresas. A função da garantia é reduzir o risco nas vendas a crédito. As garantias representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela dívida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela dívida caso o devedor não consiga pagá-la. As garantias estão classificadas em pessoais (fidejussórias) e reais. As pessoais podem ser avais (estabelecem a obrigação de avalista pelo valor do…

Cobranças de dívidas por telefone. Dicas do que fazer! Por Lisandro Moraes O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, dentro dos limites da lei, é claro! Ele pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, mandar cartas, telefonar e entrar com processo judicial de cobrança. Todavia, as empresas de cobrança costumam utilizar “táticas de tortura psicológica” contra os devedores, infernizando suas vidas, ligando para os seus telefones (fixo e celular) diversas vezes ao dia, não…

Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

PERGUNTAS E RESPOSTA COBRANÇA DÉBITOS DE ICMS DO SIMPLES NACIONAL Página 1. A Secretaria da Fazenda é signatária de Convênio com a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS do Simples Nacional? 03 1.1. Em que data ocorreu a publicação do Convênio PGFN/SEF? 03 1.2. Como ocorrerá a transferência dos valores para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda? 03 1.3. O débito do ICMS transferido corresponderá a qual valor? 03 1.4.…

efetividade ao poder impositivo do fisco. Mais um fator que constitui a Administração Tributária é a Dívida Ativa. Na Dívida Ativa há a contagem de tudo que o contribuinte deve ao governo de forma formalizada, em escrito. Assim o governo pode entrar com a execução na justiça para “tomar” alguns pertences do contribuinte devedor até que estes pertences cubram a dívida em questão. Em outras palavras, a Dívida Ativa Tributária, nos termos do art. 201 do CTN, é aquela decorrente de…

realização de vendas a prazo. Nela é encontrada os elementos necessários para a concessão, monitoramento e cobrança dessas vendas, devendo ser encarada como um fator de alavancagem das receitas e uma demanda por investimentos em ativos financeiros (crédito futuro). A política de crédito é primordial para nortear e embasar os procedimentos e operacionalidade dos departamentos de crédito e cobrança, e demais departamentos administrativo-financeiros e também vendas, como as condições…