Coaçao E Consentimento Sob A Organização Flexivel

representada especialmente por Barão Samuel Von Pufendorf (1632-1694), historiador e jurista alemão, também conhecido pelo nome de Severinus de Monzambano, (Para Pufendorf, no Estado de natureza só cabe a sanção moral, porque, como Hobbes, ele estima que a coação é um rótulo da sociedade civil.), John Locke (1632-1704), filósofo inglês e Christian Wolff (1679-1754) – este considerado o maior de todos os filósofos racionalistas dogmáticos alemães-, e se aplicou, primeiramente, nos Estados…

normas infraconstitucionais. Ex: art.60, §2 CF/88. Constituição flexível ou plástica – Não exigem nenhum procedimento especial para sua alteração, podendo ser alterada pelo processo legislativo ordinário, eventuais colisões entre normas constitucionais e normas legais são solucionadas pelo critério cronológico, v.g. Constituição da França, Noruega e da Itália de 1848. Constituição semi-rígida ou semi-flexíveis – Contém uma parte flexível e outra rígida, assim, alguns dispositivos…

criança nunca deixou de ser tratada como um produto da pobreza, um problema que exigia atenção. Da vertente jurídica dessa concepção surgiu a expressão “menor”, que passou a caracterizar a criança po­bre e potencialmente perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses…

I – REGULAMENTO Refere-se à organização de saúde como ato normativo. Contém as diretrizes básicas da organização de saúde. Tem por finalidade estabelecer como deve funcionar a organização, explicitar sua filosofia, finalidade, abrangência de atuação, estrutura administrativa e atividades desenvolvidas. O funcionamento do serviço de saúde da ESF III (Estratégia Saúde da Família) fundamenta-se na Atenção Primária, em atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, tendo como…

criança nunca deixou de ser tratada como um produto da pobreza, um problema que exigia atenção. Da vertente jurídica dessa concepção surgiu a expressão “menor”, que passou a caracterizar a criança po­bre e potencialmente perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses…

criança nunca deixou de ser tratada como um produto da pobreza, um problema que exigia atenção. Da vertente jurídica dessa concepção surgiu a expressão “menor”, que passou a caracterizar a criança po­bre e potencialmente perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses…

para conduzir sua vida, de um repertorio de saber pronto e, em contra partida, o peso que possuem as autoridades que os transmitem e as instituições que servem de quadro à transmissão. O valor desse saber imposto repousa no consentimento em recebê-lo, e esse consentimento, por sua vez, na confiança em quem o vincula. Obs.: A escola a tradição e a autoridade – O principal modo de transmissão do saber, na instituição escolar, assemelha-se, ao mesmo tempo, ao da autoridade e da…

a definir o DIPr como um ramo do direito, o qual participa da formação da sociedade. O DIPr não pode ser reduzido a um direito apenas de regras conflituais, fruto de um excesso formalismo, mas está sendo superado pelas soluções substanciais e flexíveis, como a jurisprudência e doutrinas. Não é fácil esse entendimento, pois o intérprete se baseia em fontes legais. Porém, a jurisprudência está construindo o entendimento de que o sistema nacional tem que tem como vértice a Constituição,…

adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida. * Adolescente maior de 12 anos: art. 28, parágrafo 2º, ECA “Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.” Critérios: grau de parentesco, relação de afinidade e afetividade: art. 28, parágrafo 3º, ECA. “Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de…

criança nunca deixou de ser tratada como um produto da pobreza, um problema que exigia atenção. Da vertente jurídica dessa concepção surgiu a expressão “menor”, que passou a caracterizar a criança po­bre e potencialmente perigosa. O século XX começou sob a autoridade do Código Penal de 1890, que estabelecia a inimputabilidade absoluta até os 9 anos de idade. Dos 9 aos 14, aqueles que tivessem agido com discernimento deveriam ser recolhidos a estabelecimentos industriais; como esses…