Co Culpabilidade

CORESPONSABILIDADE. A responsabilidade civil do empregador, que no direito do trabalho está atrelada à responsabilidade trabalhista, foi estudada quando tratamos da indenização por acidente de trabalho. Assim sendo, resta-nos estudar a responsabilidade criminal e a co-responsabilidade do profissional, especialmente do Técnico em Segurança do Trabalho. Conforme já estudado, o Técnico em Segurança do Trabalho tem atribuições definidas em lei, atribuições definidas na Portaria MTE nº…

(erro quanto aos pressupostos fáticos da excludente), não chega a doutrina a um consenso, havendo nítida divisão entre os defensores da teoria limitada da culpabilidade, que considera o caso um típico erro de tipo permissivo, permitindo a exclusão do dolo, tal como se faz como autêntico erro de tipo, e os que adotam a teoria extremada da culpabilidade, que considera o caso um erro de proibição, logo, sem exclusão de dolo. Cremos que, na visão atual do Código Penal, deu-se ao erro…

índios continua seguindo o anacrônico Estatuto do Índio. Cumpre analisar algumas importantes disposições do Estatuto que singularizam a aplicação do direito penal ao agente indígena. 2.1 CRITÉRIO ADOTADO PARA A CULPABILIDADE E ATENUANTE No Estatuto do Índio a questão da culpabilidade é resumida ao critério da inimputabilidade, à luz da divisão já ultrapassada entre índios isolados, integrados e em vias de integração. De acordo com o artigo 56, do referido estatuto, “nos casos…

contas do que fez, isto é, também responde pelos atos e assume a parcela de responsabilidade correspondente. O Código Penal Brasileiro prevê que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade; ”assim se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (art.29). Se houver homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: no pagamento das despesas com o tratamento…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

1 CONCEITO 12 CAPÍTULO iii- DAS PENAS 14 3.1 ORIGEM HISTÓTICA 14 3.2 CONCEITO 18 3.3 Cominação da pena 20 3.4 FINALIDADE DA PENA 20 3.5 FUNDAMENTOS DA PENA 22 3.6 CARACTERÍSTICAS DA PENA 24 3.7 CLASSIFICAÇÃO DA PENA 27 3.8 TEORIA DA CO-CULPABILIDADE 30 3.9 ABOLUCIONISMO PENAL 32 CAPÍTULO iV- SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 34 capítulo V- REINSERÇÃO SOCIAL 42 6 conclusão 47 referências 49 1 INTRODUÇÃO A resposabilidade penal surge,…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

..................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME,…

respostas à sua pergunta inicial, estando elas na teoria da retribuição, na teoria da prevenção especial e a prevenção geral, fazendo apontamentos quanto a elas e objeções. Primeiramente, no que tange a chamada teoria da retribuição, a culpabilidade do autor é compensada mediante a imposição de um mal penal, buscando-se a justiça. Nesse contexto, a pena seria um fim em si mesma, não servindo para nada, existindo apenas para que a justiça possa imperar. A fim de melhor…

duas ou mais pessoas. No entanto, um problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Portanto, nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista, Teoria Dualista e Teoria Pluralista. Na Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível.…