Co Culpabilidade

e balizadores da volição do agente”[7]. Especificamente quanto à responsabilidade administrativa ambiental, há uma corrente interpretativa que entende que o artigo 37, II, “c” do Decreto 99.274/90, que regulamentou a Lei 6.938/81, reconhece a culpabilidade como pressuposto da responsabilidade administrativa ao estabelecer que o dolo, mesmo quando eventual, é circunstância agravante para a gradação do valor da multa. Primeiramente, vale transcrever o dispositivo: “Art. 37. O valor das multas será

............................... 31 8.1.4 Exercício regular de direito ................................................................................. 32 9 - CULPABILIDADE ...................................................................................................................... 33 9.1 - TEORIAS DA CULPABILIDADE .......................................................................................... 33 9.1.1 - Teoria psicológica ............................................

............................... 31 8.1.4 Exercício regular de direito ................................................................................. 32 9 - CULPABILIDADE ...................................................................................................................... 33 9.1 - TEORIAS DA CULPABILIDADE .......................................................................................... 33 9.1.1 - Teoria psicológica ............................................

............................... 31 8.1.4 Exercício regular de direito ................................................................................. 32 9 - CULPABILIDADE ...................................................................................................................... 33 9.1 - TEORIAS DA CULPABILIDADE .......................................................................................... 33 9.1.1 - Teoria psicológica ............................................

autor da coação ou da ordem. Na coação moral irresistível existe uma ameaça, que faz com que vontade do agente seja viciada, embora ele aja da forma em que se cause o menor dano possível, trata-se de hipótese em que se exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não lhe ser exigível comportamento diverso. Porém é indispensável que a coação seja irresistível, ou seja, inevitável, insuperável, uma força a qual o sujeito não tenha condições de contrariar, tudo sugerindo situação à qual…

autor da coação ou da ordem. Na coação moral irresistível existe uma ameaça, que faz com que vontade do agente seja viciada, embora ele aja da forma em que se cause o menor dano possível, trata-se de hipótese em que se exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não lhe ser exigível comportamento diverso. Porém é indispensável que a coação seja irresistível, ou seja, inevitável, insuperável, uma força a qual o sujeito não tenha condições de contrariar, tudo sugerindo situação à qual…

impróprio: tem conduta típica corresponde a crime comum. 5) De mão própria: no contexto de crimes próprios, encontram-se os crimes de mão própria, que exigem sujeito ativo qualificado, devendo este cometer pessoalmente a conduta típica. Assim, não se admite co-autoria, apenas certas formas de participação.  Quanto à conduta punível: 1) Comissivo: cometido por intermédio de ação. 2) Omissivo (Omissivo próprio): cometido por omissão (abstenção). É a inércia do sujeito ativo…

9.605/98 Responsabilidade penal das pessoas físicas nos crimes ambientais (art.2 da lei) Artigo 2º Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando…

por dolo ou culpa, afastando a responsabilidade objetiva. Do mesmo modo , ninguém pode ser responsabilizado sem que reúnam todos os elementos da culpabilidade. Ex.: discussão com um hemofílico, que acaba de conhecer, e resulta num pequeno corte no braço do hemofílico. Resultado a vítima sangra até morrer. CP, art 19. Princípio da co-culpabilidade ou co-responsabilidade - A responsabilidade pela pratica da Infração penal deve ser compartilhada entre o infrator e a sociedade ( não…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…