Cnj Investiga Desembargadores

aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina…

Conclusão, para despacho inaugural, dando-se vista ao Ministério Público. Se for necessário pode ser exigida ainda uma complementação, para, por fim, os documentos serem encaminhados para julgamento da CEJAI composta por sete magistrados (três desembargadores, dois juízes de direito de segundo grau de jurisdição e dois juízes de direito de primeiro grau). Fornecido o Laudo de Habilitação pela CEJAI, com a posterior ciência do Ministério Público, ele é entregue ao representante do…

CAVALLAZI, Rosângela Lunardelli (Coord). Direitos do consumidor endividado Superendividamento e crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 13. 3 BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de. Adesão ao projeto Conciliar é Legal – CNJ: Projeto-piloto. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 16/63, jul.-set., 2007, p. 177. 2 consumidor endividado na tentativa de reduzir, paliativamente, o montante de dívidas que possui.4 Contudo, embora…

Especiais – CPI – art 58, §3º - CPI – é uma comissão que investiga assuntos de interesse do Estado: investigam aquilo que o respectivo Legislativo pode legislar ou fiscalizar. Ex. CPI da Câmara dos Deputados, do Senado e Mista – só investigam matéria federal. CPI da Assembleia Legislativa – investiga matéria estadual. CPI da Câmara dos Vereadores – investiga matéria municipal. CPI da Câmara Legislativa – investiga matéria distrital e estadual Obs.: para…

Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de…

BeloHorizonte/MG; 10) GEIZA DIAS DOS SANTOS, brasileira, nascida em 29/04/71, natural de Minas Gerais, filha de José Agostinho dos Santos e Maria Izabel Dias dos Santos, portadora do RG 5.384.248/SSP-MG e CPF n.º 817.692.376-15, residente na R. Desembargador Paula Mota, 110, apto 102, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG; 11) KÁTIA RABELLO, brasileira, separada judicialmente, empresária, nascida em 15/06/1971, natural de Belo Horizonte/MG, filha de Sabino Correa Rabello e Jandira Rabello,…

relações de trabalho. A Justiça Estadual, por sua vez, está afeta aos estados e ao Distrito Federal, 39 sendo composta por juízos cíveis e criminais. Atua em primeira instância, por meio de juízes/as de Direito e, na segunda instância, por desembargadores/ as nos tribunais de justiça. Esta instância é responsável por processar e julgar qualquer causa não atinente à Justiça Federal comum, Militar, do Trabalho, Eleitoral. Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico:…

................................ 257 ANEXO B. Questionário de entrevista aplicado aos Coordenadores dos Programas de Mediação e Conciliação em São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro........................... 261 ANEXO C. Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010 e Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais......................................................................................................................... 265 9 1 INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho…

do que as varas comuns para julgar, eles recebem apenas entre 10% e 20% do orçamento que o Poder Judiciário dedica à primeira instância. Entre 2006 e 2007, quando começou a mapear os gargalos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que, em alguns Estados, os Juizados Especiais tinham apenas 10% do total de magistrados de primeiro grau e as varas comuns, 90%. Por causa dessa distorção, um juiz de vara comum recebia menos processos para julgar, enquanto …

supra), devendo, ao final dos seus trabalhos, elaborar um relatório conclusivo que, se for o caso, será encaminhado ao Ministério Público, a quem incumbe promover a responsabilidade civil ou criminal dos eventuais infratores. A CPI, deste modo, investiga um fato determinado durante um prazo certo e, se concluir pela existência de algum ilícito, envia o relatório final ao Ministério Público, procedimento que se assemelha ao desenvolvido pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito…