Cnj Investiga Desembargadores

núcleos que estruturarão e individualizarão a ciência do Direito? Pode-se citar: dar a cada um o que é seu, não matar, não roubar, não ferir a liberdade do outro e outros tantos. Segundo Venosa (2007, p.23): “Por esses princípios, o intérprete investiga o pensamento mais alto da cultura jurídica universal, buscando uma orientação geral do pensamento jurídico”. E ainda temos a analogia, essa que se ampara na observância de regras similares, em razão de situações similares. Vale…

especialmente, a paz”. Apontou que as disposições do art. 19, I, da Constituição não implicam “vedação para a exposição de símbolo religioso em ambiente de órgão público, ou que a exposição faz o Estado se tornar clerical”. Concluiu, seguido pela maioria do CNJ, que “a presença de um símbolo religioso, in casu o crucifixo, numa dependência de qualquer órgão do Poder Judiciário, não viola, agride, discrimina ou, sequer, ‘ perturba ou tolhe os direitos e acção de outrem ou dos outros’”.…

próprias preferências, utilizando-se de argumentos retirados do direito natural ou do devido processo legal”.22 b) Da Interpretação Lógica ou Racional É aquela que, na lição de Paulo Bonavides, sobre examinar a lei em conexidade com as demais leis, investiga-lhe também as condições e os fundamentos de sua origem e elaboração, de modo a determinar a ratio ou mens do legislador. Busca, portanto reconstruir o pensamento ou intenção de quem legislou, de modo a alcançar depois a precisa…

Decisões do STF sobre igualdade 5. Legalidade 5.1. Legalidade e reserva de lei 5.2. Os decretos e regulamentos autônomos (CF, art. 84, IV) 5.3. Reserva de lei e Reserva de Parlamento 5.4. Regimento de tribunais e reserva de lei 5.5. Resoluções do CNJ e do CNMP 5.6. Precedentes diversos do STF 6. Direito à integridade física e psíquica 6.1. Direito à integridade física e moral 6.2. A tortura (art. 5º, III e XLIII) e seu tratamento constitucional e internacional 6.2.1. O crime de tortura previsto

julgada, mediante realização de atividade estritamente vinculada à lei. 2. O conceito de jurisdição, na verdade, encontra-se despido de pacificidade, representando uma das poucas concordâncias doutrinárias acerca do tema, a afirmativa de que não há investigá-lo senão a partir de um estreito contato com a natureza de Estado (liberal, social e etc.) adotado no âmbito em que se pretenda conceituá-la. 3. O Estado brasileiro, que tem na dignidade da pessoa humana seu elemento estruturante,…

tiragem – agosto, 2014 66/2961 12ª edição – 3ª tiragem – setembro, 2014 13ª edição – 1ª tiragem – abril, 2015 Doutor e Mestre em Direito (PUCSP). Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho (FDV). Desembargador do Trabalho do TRT/ES. Titular da Cadeira 44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Foi Professor Associado de Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos (UFES),…

natural: – Delegação de atos instrutórios a juiz de Primeira Instância nas ações penais originárias movidas contra Prefeito, que tem prerrogativa de foro nos tribunais52. – Convocação de juízes de primeiro grau para, nos casos de afastamento do desembargador titular, compor, em segundo grau (julgamento de recursos), o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais federais ou estaduais, conforme o caso53. – A composição majoritária do órgão…

implicações para sua formação. No caso vertente, há prova nos autos de que a criança encontra-se em boas condições, estando regularmente matriculado em escola infantil (fl. 246) e PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO APELREEX 8600/PB Pág. 13 acobertado por plano de saúde de boa qualidade (fl. 241), com assistência fonoaudiológica e psicológica (fls. 235/239 e 251/253). Precedente do STJ. Apelação e remessa…

Consolidação das Leis do Trabalho Cor. Parc. – Correição Parcial CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC…

vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro. • e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz. 3 - ( CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo ) Julgue os itens seguintes, acerca da ética e da moral. Importante característica da moral, o que a torna…