Cnj Investiga Desembargadores

3 Princípio da moralidade 2.6.3.1 Conteúdo jurídico da moralidade administrativa 2.6.3.2 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 2.6.3.3 O problema da “moral paralela” 2.6.3.4 Súmula Vinculante n. 13 do STF (antinepotismo) 2.6.3.5 Resolução n. 7 do CNJ (antinepotismo) 2.6.3.6 Instrumentos para defesa da moralidade 2.6.3.7 Lei de Improbidade Administrativa 2.6.4 Princípio da publicidade 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficial e publicação 2.6.4.2 Objetivos da publicidade 2.6.4.3…

Bioética e Medicina. O grupo era conduzido por um brilhante advogado do Rio Grande do Sul, Celso Galli Coimbra. O grupo criado e mantido por Coimbra era formado por, aproximadamente, duzentos e oitenta participantes. Entres estes, juízes, desembargadores, promotores de justiça, advogados, médicos e engenheiros. Nós enviávamos as mensagens a um endereço eletrônico pertencente ao grupo e o mesmo se encarregava de distribuí-las entre os participantes. Ao entrar para o grupo, narrei o…

Processo legislativo 7.2.1 Processo das LO e LC 7.2.2 Emendas constitucionais 7.2.3 Medidas provisórias 7.2.4 Leis delegadas 7.2.5 Decreto legislativo e resolução 7.3 Poder Executivo 7.4 Poder Judiciário 7.4.1 Funções e estrutura 7.4.2 STF 7.4.3 STJ 7.4.4 CNJ 7.4.5 Demais tribunais 97/3494 7.4.6 Magistrados 8. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 8.1 Conselho Nacional do Ministério Público 8.2 Advocacia Pública 8.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública 9. DA ORDEM SOCIAL…

6.3 Princípio da moralidade 2.6.3.1 Conteúdo jurídico da moralidade administrativa 2.6.3.2 Boa -fé subjetiva e boa -fé objetiva 2.6.3.3 O problema da “moral paralela” 2.6.3.4 Súmula Vinculante n. 13 do STF (antinepotismo) 2.6.3.5 Resolução n. 7 do CNJ (antinepotismo) 2.6.3.6 Instrumentos para defesa da moralidade 2.6.3.7 Lei de Improbidade Administrativa 2.6.4 Princípio da publicidade 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficial e publicação 2.6.4.2 Objetivos da publicidade 2.6.4.3 Formas…

Infelizmente, a ga­ rantia constitucional e a Súmula Vinculante 14 poderão ser burladas pela simples não inclusão do nome do investigado ou indiciado na atuação. Bastará que conste da autuação “indiciado; a averiguar”, mesmo que se saiba exatamente quem se investiga e, não raro, já tenham sido determinadas medidas judiciais contra ele, por exemplo, a interceptaçâo telefônica. Mesmo que não haja indiciamento, ou que, formalmente, o indivíduo não conste como investigado, é inegável que, a…

responsabilização também solidária entre RIOCELL e FLORESTAL GUAIBA, com reconhecimento de grupo econômico. Juiz do TRT4, foi Corregedor Regional, integrante do Órgão Especial, da Sessão de Dissídios Coletivos [SDC] e Presidente da 1ª Turma do TRT4, hoje Desembargador Aposentado do TRT4 [a entrevista se deu poucos dias antes de sua aposentação]; • Jerônimo Souto Leiria – advogado da FLORESTAL GUAÍBA e, depois, da RIOCELL, conhecido teórico da terceirização; • Armando José Farah…

que temos compromisso com a causa dos direitos humanos! Rinaldo Aparecido Barros Magistrado do Tribunal de Justiça de Goiás. MBA em Poder Judiciário pela FGV – Direito/RJ. Coordenador do Acordo de Cooperação Técnica entre CNJ e TJGO e membro do Grupo de Trabalho do CNJ – Conselho Nacional de Justiça para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Membro do Comitê Executivo do Estado de Goiás da Rede Nacional de Cooperação Judiciária idealizador do site <www.traficodepessoas.org 19…

no que interessar aos judicialmente separados, como a prevista no art. 1.577, que lhes faculta restabelecer a sociedade conjugal, por ato regular em juízo (ou mediante escritura pública, como facultam a Lei n. 11.441, de 2007, e a Res. 35/2007 do CNJ). Os separados judicialmente (ou extrajudicialmente) continuam nessa qualidade, mantidas as condições acordadas ou judicialmente decididas, até que promovam o divórcio, por iniciativa de um ou de ambos. Como deixou de existir o divórcio por…

no que interessar aos judicialmente separados, como a prevista no art. 1.577, que lhes faculta restabelecer a sociedade conjugal, por ato regular em juízo (ou mediante escritura pública, como facultam a Lei n. 11.441, de 2007, e a Res. 35/2007 do CNJ). Os separados judicialmente (ou extrajudicialmente) continuam nessa qualidade, mantidas as condições acordadas ou judicialmente decididas, até que promovam o divórcio, por iniciativa de um ou de ambos. Como deixou de existir o divórcio…

Consolidação das Leis do Trabalho Cor. Parc. – Correição Parcial CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC…