Clareza Licitações

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANOEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL MILTON TELLES Palmas-TO 2013 SUMÁRIO Introdução 2 Etapa 1 Passo 2 3 Etapa 2 Passo 2 3,4 Etapa 3 Passo 2 4,5 Etapa 4 Passo 2 5 Conclusão 6 Referências 7 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que as licitações vêm de uma forma em que os gestores utilizam

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Conceito contratos administrativos: o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8

DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES DISPOSIÇÕES GERAIS As licitações e contratos da Administração pública são regidas pela Lei 8.666/93 e legislação especifica a Medida Provisória 495/2010 iniciou uma alteração significativa dos princípios correlatos a finalidade da licitação. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP, competente para normatizar procedimentos nas…

termo OBTENÇÃO é utilizado também para referir-se aos aspectos que têm alguns impactos nas atividades de movimentação e armazenagem. b. Operação do sistema de compras 1) Licitação Na administração pública, as compras são realizadas por intermédio de licitações reguladas em legislação específica. Os tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso (bem como na de pregão), são os seguintes: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; a de maior lance ou oferta – nos…

INTRODUÇÃO Este trabalho consiste no estudo inicial e preparatório sob os procedimentos de licitações públicas para uma futura elaboração de uma monografia sob o tema “Pregão – um avanço para as compras públicas”. A primeira fase do trabalho consiste na construção dos objetivos para o qual se desenvolverá este estudo, concentrado em evidenciar as mudanças trazidas para Administração Pública com a instituição da Modalidade Pregão. A fim de atingir tal objetivo, procedeu-se a escolha…

de total liberdade para escolha das obras, porém, deverá seguir regras de lei, sendo um processo formal onde há a competição entre os interessados. Para haver uma maior transparência de seus atos, foi criado a Lei 8.666/93, Lei que trata sobre Licitações. Artigo 3o da Lei 8.666/93 “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e…

fim estabelecer, para julgamento da autoridade, a autenticidade das propostas (moralidade), o rigor da veracidade do objeto (probidade), a igualdade entre os interessados em contratar com a administração – licitantes – (isonomia), o conhecimento, a clareza e a lisura dos atos praticados no procedimento licitatório (publicidade), o sigilo na apresentação da proposta (igualdade de tratamento), o atendimento ao ato convocatório (vinculação), a regular seleção do licitante vencedor…

................. 31 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................32 ESTUDO REALIZADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ― SLC. 1- INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL foi a primeira agência reguladora criada, no ano de 1996, instituída pela Lei 9427/96 é uma autarquia em regime especial…

efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas Alex Pereira Menezes é servidor da Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe. É graduado em Tecnologia em Processamento de Dados e em Ciências Contábeis pela Universidade Tiradentes (UNIT) e pós-graduado em Estatística pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) 1 Introdução A Lei nº 8.666/1993, instituidora das normas sobre licitações e contratos da Administração Pública, autoriza…

Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado…