Clareza Licitações

agosto/setembro/outubro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93) Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Pós-Graduado em Regulação Pública pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado e Consultor em Curitiba. Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de consórcio. 3. Os consórcios e a Lei de Licitações. 4. A possibilidade da participação…

....................................................................4 1. PROCESSOS LICITATÓRIOS................................................................................5 2. MODALIDADES DE LICITAÇÕES..........................................................................5 3. TIPOS DE LICITAÇÕES........................................................................................7 4. FASES DA LICITAÇÃO.....................................................................................

INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROFESSOR(A) EAD. (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR EAD Cidade-UF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3. Importância dos

Licitações & Contratos - 3ª Edição 25 funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, e exclusivamente a serviço da Administração. Modalidades de Licitação Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. Além do leilão e do concurso, as…

quando este processo se faz desnecessário. Analisar e entender a razão pela quais muitas licitações estão sendo feitas de forma duvidosa e muitas vezes fraudulenta. PROBLEMAS: “A licitação tem por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”. (art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93). Sendo assim o objetivo das licitações é a economia e a absoluta igualdade de oportunidades entre os interessados…

aspectos sobre Licitações, tratando das Leis pertinentes ao tema, modalidades e tipos de licitações. Utilizou-se na metodologia a pesquisa descritiva. As conclusões evidenciaram que a legislação busca sempre aplicar a modalidade que possa trazer maiores vantagens ao município. Assim este trabalho tem o intuito de demonstrar com maior clareza quais são as modalidades de licitação dentre a Contabilidade Pública e a finalidade de cada uma. LICITAÇÕES A Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR RA: 7598639363 SÃO SEBASTIÃO/DF – 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho elaborado para fins de avaliação do módulo: Atividades…

administrativa que atentem contra os princípios regentes da administração estatal. De outra banda, na esteira do movimento social que exigia maior transparência na administração pública, adveio a Lei nº 8.666/93, a qual passou a regrar todas as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal. Um dos princípios basilares trazidos pela Lei 8.666/93 foi o da obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela…

coletados da Lei Federal nº 8.666 e de outros autores. 1. PROCESSO LICITATÓRIO A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI, criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. Nas palavras de Adilson Abreu Dallari “o instituto da licitação assumiu grande importância atualmente, devido ao aumento na esfera de atuação da Administração Pública, por meio do desempenho de novas…

Atualmente as obras de engenharia sempre são acompanhadas de pleitos. Essa afirmação pode soar como uma ofensa para muitos contratantes sejam eles do setor privado ou público, mas para muitos contratados isso é uma verdade e uma estratégia para ganharem licitações, pois os pleitos são considerados como “dinheiro extra” do contrato. No caso do setor público é permitido, por lei, acréscimos ou supressões no valor do contrato de obras públicas de até 25% e no caso de reforma de edifício…