Clareza Licitações

CONTRATO VERBAL: compras de pequena monta, até R$ 4.000,00 de pronto pagamento (à vista) Segundo a Lei de Licitações, para: Obras e serviços de engenharia de valor de até 10% de R$ 150.000,00 (ou seja, 15.000,00) a licitação é DISPENSÁVEL. Demais serviços e compras, que forem de até 10% de R$ 80.000,00 (ou seja, 8.000,00) a licitação é DISPENSÁVEL. A administração poderá contratar diretamente, instruindo regular procedimento de licitação. A Licitação INEXIGÍVEL é direcionada

mesmo que determina os valores-limites para licitações, inclusive para os casos de dispensa? São os Estados? São os municípios? O objetivo desta pesquisa é demonstrar a defasagem de valores-limite nos procedimentos de licitação, e o que isso impacta na Administração Pública do País. Nos moldes atuais, seria a defasagem dos valores-limites a responsável pelo fracionamento de despesas? Nesta pesquisa, serão utilizadas fontes dos comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos…

novas BRT (transporte rápido de ônibus). As novas estações BRT possuem cerca de 70 a 140 metros de comprimento para comportar um maior número de passageiros, bilheterias com ar-condicionado e banheiros. Além, é claro, de uma maior clareza e fidedignidade quanto às licitações, pois, as mesmas são as responsáveis pela qualidade de todo o sistema de transporte.

pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambiguidade e redundância). Semântica e Estilística CARGO 08: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração.…

contratado para realização de projetos básicos e de detalhamento. As empresas contratantes, por não terem mais equipes para gerenciar os projetos, passaram a contratar projetos sem a necessária clareza do escopo, e cada vez mais com integração dos itens referentes a serviços. Tem sido cada vez mais comum licitações na modalidade EPC (Engenharia, Procurement e Construção), apenas com base em um projeto conceitual incompleto, e deixando para o contratante a definição do escopo do projeto.…

Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LICITAÇÃO Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Licitação é um procedimento…

privado foi elaborado uma intensa e detalhada lei (nº 8.666 de 21 de junho de 1993), composta por diversos artigos, que com a qual passa a ser instituído normas voltadas para a Administração Pública, tal lei estabelece princípios e normas gerais sobre licitações e contratos administrativos que se referem às obras e aos serviços dentre eles o de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações no âmbito de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e…

previstas em lei Casos de dispensa de licitação Orientações: - O trabalho é individual - Deverá ser elaborado de acordo com as normas ABNT - Mínimo de 2 e máximo de 4 páginas (laudas) - Deve haver um resumo pessoal ao final do trabalho - A clareza, organização e apresentação também serão avaliados. Referências: Lei 8.666/93 atualizada pela lei federal 8.883/94. Pesquisar as disposições e comentários à esta lei em sites governamentais. Desenvolvimento do Portifólio:…

Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova modalidade de licitações, que inovou na sistemática de contratação por parte da Administração Pública, trazendo novas determinações e conceitos no que se refere às obras públicas de engenharia que o governo deve contratar. O RDC foi instituído com uma finalidade específica, qual seja a de conferir uma maior celeridade às contratações[2],sendo originariamente aplicável somente às licitações e contratos necessários à realização (a) dos…

em seu preâmbulo o procedimento realizado, inverbis: “O presente procedimento se fundamenta no que estabelece o artigo 114 da Lei 8.666/93. Assim, como a fase de habilitação (arts. 27 a 33), destinada a avaliar a idoneidade dos proponentes, as licitações de maior complexidade podem ser compostas, também, por uma fase de pré-qualificação, prevista no art. 114 da Lei 8.666/93. Verifica-se, portanto que a Lei autoriza uma "fase adicional" ao certame, realizando uma qualificação prévia dos…