Clareza Licitações

contratos, licitações e a legislação municipal. PASSO 3 Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do orçamento 3.1 Quais são as demonstrações orçamentárias disponibilizadas? NILÓPOLIS- Lei Complementar Nº 131 – Receitas, despesas. tributos arrecadados, orçamentos anuais. Execução dos orçamentos. balanço orçamentário. Demonstrativo de Receitas e Despesas. LUZIÂNIA – receitas, despesas, balanços, responsabilidade fiscal, balanço orçamentário, convênios e licitações.

Parecer Jurídico De: Assessoria Jurídica Para: Secretaria Municipal de Administração (Att. Comissão Permanente de Licitações) Assunto: Revogação do Pregão Presencial nº 089/2011. Relatório: Apresenta-se para parecer os autos do procedimento licitatório nº 230/2011, o qual versa sobre a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de condicionador de ar, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação obedeceu aos ditames legais,…

Parecer Jurídico De: Assessoria Jurídica Para: Secretaria Municipal de Administração (Att. Comissão Permanente de Licitações) Assunto: Suspensão do Pregão Presencial nº xxxxxxxxx Relatório: Apresenta-se para parecer os autos do procedimento licitatório nº xxxx , o qual versa sobre a contratação de empresa especializada em xxxxxxxxxxxxxxr, em atendimento à solicitação da xxxxxxxxxxxxxx A licitação obedeceu aos ditames legais, sendo observadas as exigências contidas nas…

Resumo: Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos mundiais (Olimpíadas e Copa do Mundo). Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina e jurisprudência sobre o tema. Constata-se que a Lei de Licitações e demais normas que regem a matéria…

– FUNDACEM GESTÃO, CONTROLADORIA, AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Salvador 2014 FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Integradas Ipitanga – UNIBAHIA, Fundação César…

Transparência. Responsabilização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - PARTICULARIDADES DOS CRIMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 2 – LEIS PERTINENTES 6 2.1 - A LEI 4320/64 E AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 6 2.2 - OS PRINCÍPIOS DA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 8.666/93 7 2.3 - A LEI 101/2000 NO CONTROLE E NA RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 7 2.4 - A LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI 8.429/92 8 2.5 - A LEI 131/2009 E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES 8 3 - MECANISMOS DE

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

Introdução Neste trabalho, apresentaremos uma breve síntese da problemática das prorrogações contratuais nos Contratos Administrativos. Acerca do assunto, cabe-nos mencionar, a priori, que a prorrogação contratual é prevista na Lei de Licitações no a seu artigo 57, §1º, e que há possibilidade mediante o aditamento dos Contratos, desde que haja a devida justificação do porquê prorrogar o Contrato, bem como sejam respeitados os requisitos e casos legais para tanto. Ademais,…

seguindo rigorosamente a lei 8.666 no Art.45, Cap 1°, inciso III e Art. 10 inciso II. Os prazos são encontrados no capitulo 7, sendo subdivididos em itens no mesmo capitulo, cada um para cada etapa, estamos todos os prazos bem especificados e com clareza de entendimento. As condições para participação do edital encontramos no item B. Capitulo 8 trata da forma ou seja as pessoas que poderão participar e quais os requisitos mínimos para qualificação e ter no contrato social as…

pela maioria da doutrina: a primeira, a que a administração pública não está obrigada a , findo o procedimento licitatório, contratar o vencedor(portanto, globalmente, a Licitação, no seu final, é um ato discricionário da 1 MUKAI, Toshio. licitações e contratos públicos. p.01 11 administração); a segunda, a de que a licitação, como procedimento administrativo, é regrada, ou seja, é uma seriação de atos administrativos vinculados, excluindo, portanto, quase que…