Civil Casamento

para o casamento 1.1 - Introdução Este curso tem por objetivo trazer noções básicas sobre os requisitos legais para a realização do casamento, bem como as sanções que a lei prevê nos casos de desobediência. O procedimento que antecede o casamento, denominado habilitação, dentre outras, tem a finalidade de verificar a capacidade dos nubentes, e se ambos estão legalmente desimpedidos para contrair núpcias. - Incapacidade e impedimento para o casamento 1.2 - Capacidade para o…

5. ESPÉCIES DE CASAMENTOS VÁLIDOS - Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento por procuração, casamento religioso com efeitos civis, casamento putativo, conversão de união estável em casamento Considerando a importância social do casamento, a norma jurídica reveste a cerimônia de solenidades especiais, tendo em vista garantir a segurança jurídica. Todavia, alguma exceções estão previstas em lei, considerando situações especiais que possam justificar a dispensa de algum

Formalidades Preliminares à celebração do casamento I- Formalidades: A cerimônia do casamento é uma norma de ordem pública, onde é necessário o formalismo e a solenidade. Para que haja certeza do ato é imprescindível a existência de duas pessoas de sexo diferente e que ambas estejam de comum acordo quanto a vontade de casar. A Celebração do casamento obriga aos interessados o cumprimento de regras para a existência do ato, pois esta visa demonstrar à sociedade a significância do…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…

Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará…

SUMÁRIO 1 DO CASAMENTO 3 2 DA CAPACIDADE DO CASAMENTO 4 3 DOS IMPEDIMENTOS 4 4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 5 5 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 6 6 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 8 7 DAS PROVAS DO CASAMENTO 8 8 DA INVALIDADE DO CASAMENTO 9 9 DA EFICÁCIA DO CASAMENTO 10 1 DO CASAMENTO Casamento é a união legal entre um homem e uma mulher, com o objetivo de construírem uma família. Pode ser chamado de família, quando formado por somente um dos pais e seus filhos, é…

DIREITO DE FAMÍLIA Unidade II – Do Casamento Do casamento    Não há conceituação pelo Código Civil, inclusive a falta de identificação do sexo dos nubentes (mais de 100 artigos – a partir do art. 1.511); Estabelece normas quanto à celebração, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, direitos e deveres dos cônjuges, provas, invalidade, regime de bens, questões patrimoniais, formas de dissolução; Modestinho (Direito Romano): ‘As núpcias são a…

Aula 01 - Civil 6 - Direito de Família O Direito Civil é essencialmente patrimonial, é inclusive chamado por alguns como o direito dos ricos pois, realmente, toda a nossa vida, a vida de todas as pessoas, é pautada por um interesse econômico, por uma conduta materialista, para a aquisição de bens e formação de um patrimônio. Perdoem-me os espiritualistas, mas eu digo sempre que ninguém faz nada de graça e se vocês hoje estão aqui acompanhando minhas aulas é…

de família: CASAMENTO O direito de família no código civil tem uma estrutura facilitada, se estrutura em 4 diferentes setores (partes). No CC o direito de família é composto de direito matrimonial (regras relativas ao casamento); direito convivencial (união estável e a união homoafetiva); direito parental (parentesco e filiação) e direito assistencial (alimentos, tutela, curatela). 4 diferentes partes estruturando o direito de família. Direito matrimonial (CASAMENTO) CONCEITO: casamento…

ASPECTOS HISTÓRICOS DO CASAMENTO Em suma, podemos dizer que o casamento já existia desde o início da vida humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de continuar a espécie ou pelo simples fato de ficar sozinho. Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, como qualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas com o fim de manter a procriação e a preservação da espécie. Através de comandos instintivos o…