Cite Quais São As Espécies De Nome Empresarial Adotadas N

DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A Lei n. 8.429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1. O conceito doutrinário de improbidade e o princípio da moralidade administrativa. 3.2.2. Improbidade administrativa como…

DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A Lei n. 8.429/92 e as normas sancionadoras em branco. 3.2. Grave violação ao princípio da moralidade administrativa. 3.2.1. O conceito doutrinário de improbidade e o princípio da moralidade administrativa. 3.2.2. Improbidade administrativa como…

motivação é gerado pelo dinheiro, pagar mais a quem produz mais; R$ é o melhor motivador. Segundo a teoria de Maslow, podemos destacar as necessidades da motivação, que são: Auto realização, estima, sociais, segurança e fisio. Na teoria de Frederick Herzberg, é citado dois fatores que levam a motivação ou não do indivíduo que são: os fatores higiênicos e motivacionais. Mas, o que é Mudança organizacional? Segundo Sterphen, mudança organizacional nada mais é do que qualquer alteração,…

portanto, necessidade de mencionar ato ilícito, posto que ato ilícito e dano estão interligados. 2. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Informa Anderson Schreiber (2005) que os elementos tradicionais da responsabilidade subjetiva são culpa, dano e nexo causal. Tais elementos já existiam, segundo referido autor, no Art. 1382 do Código de Napoleão, que por sua vez influenciou a elaboração do Código Civil de 1916. Os diplomas legais mencionados, seguindo essa visão…

tanto que a pessoa jurídica não tenha patrimônio suficiente para saldar seus débitos. A aplicação “extensiva” das hipóteses ensejadoras da desconsideração da personalidade jurídica pode ser verificada primordialmente em processos cujos exequentes são consumidores ou trabalhadores. Os magistrados justificam tal medida tendo como base a proteção ao trabalhador, a natureza alimentícia de seus créditos e da hipossuficiência do consumidor com relação à pessoa jurídica. Percebe-se que…

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto…

de Biossegurança, e dá outras providência.....42 DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Regulamenta a Lei Nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências......................60 DECRETO Nº 2.577, DE 30 DE ABRIL DE 1998 - Dá nova redação ao art. 3° do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995, que dispõe…

provocando assim mudanças nas economias nacionais e nelas próprias em especial. Nesse contexto, o movimento de mudanças, o processo de gestão empresarial e própria Contabilidade passam por novos desafios e os seus responsáveis passam a trabalhar com novos modelos de decisão, tomando a Contabilidade como base principal das ferramentas de gestão empresarial. Há que se ressaltar também o grande impacto gerado pelos escândalos contábeis envolvendo fraudes em empresas de grande influência…

393551 ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS), entregue como requisito de conclusão da disciplina”Direito Empresarial”,sob

pseudomorfoses da economia brasileira, que foi industrializada mas continua presa à economia agrária, pois, na verdade, sofreu um processo de agroindustrialização. Dados os extremismos envolvidos no debate, tem-se focado duas constatações empíricas que são aparências inegáveis, quais sejam: 1) o absoluto sucesso do desenvolvimento dos agronegócios no Brasil formando uma das agriculturas mais evoluídas e competitivas do mundo, tanto assim que nações desenvolvidas erguem barreiras…