Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

TERCEIRO QUARTEL DO SÉCULO XX A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER Resumo Este trabalho tem como objetivo relatar a trajetória percorrida, ao longo dos tempos, pelas mulheres de modo a alterar o seu estatuto e a conceberem direitos que as aproximassem dos do sexo masculino, ou até mesmo idênticos, de modo a acabar com a sociedade machista e conservadora que perdurou até ao século passado. Para tal apresentarei alguns documentos e indicarei o caso…

insignificância só obteve relevância no mundo jurídico com Claus Roxin, em 1964. No Brasil, seu reconhecimento ocorreu, apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é conceituado como causa de exclusão da tipicidade, pelo fato da ação ou omissão não trazer dano, ou perigo de dano, a um bem jurídico penalmente tutelado, apesar de ser formalmente um…

........................................................... 21 3 1. Tema Ativismo Judicial e Direito à Saúde (Exemplo) “O tema é o próprio objeto da pesquisa que se pretende realizar. Ele nos informa o assunto definido para a investigação.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 2. Delimitação do Tema A análise pragmática da atuação do Poder Judiciário de Alagoas na interpretação do direito social à saúde (Exemplo) “Delimitar um tema significa tomar uma parte do objeto escolhido,…

exceção à regra, que são os contratos por prazo indeterminados, portanto, somente poderão ser celebrados em estrita hipótese legalizada, como por exemplo, com base na Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário. Neste módulo, somente explanaremos alguns aspectos à título de antecipação no que tange às modalidade de contrato por prazo determinado, a menção será aprofundada em tópico exclusivo posteriormente. No decorrer do curso serão analisados as diversas modalidade de contrato a…

Fontes, Leis e Competência em Direito Econômico 1 – FONTES DO DIREITO ECONÔMICO Para aprofundar - nos no conhecimento do Direito Econômico, devemos chegar até as “fontes” do próprio Direito. Considerada como o resultado de toda essa elaboração, afirma – se em Direito Positivo que a “lei” é “fonte do Direito”. O tratamento cuidadoso do assunto em Direito Econômico, porém é perfeitamente recomendável em virtude da própria natureza especifica dessa disciplina. Um dos primeiros autores

DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO Recíproca dependência entre direitos fundamentais, organização e procedimento. CÍNTIA MORGADO Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Introdução; 2. As garantias de proteção dos direitos fundamentais; 3. As garantias da organização e do procedimento; 3.1. Notas introdutórias: o resgate da comunicabilidade entre direitos fundamentais, organização e procedimento; 3.2. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. A irradiação do sistema de…

UNIVERSIDADE FUMEC FCH DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I PROFESSOR: GUSTAVO BRÍGIDO DE ALVARENGA PEDRAS – 2º/2011 ALUNO: MILVIO CARNEIRO REIS TURMA: 6ºJ EXERCÍCIOS DE REVISÃO FINAL (as perguntas do questionário de revisão 1 e 2 estão incluídas neste questionário) Individual Valor: 15 pontos A ser entregue no dia da prova final Quem responder manuscrito, obterá automaticamente 15 pontos. Quem responder digitado, terá o trabalho corrigido item por item, não sendo aceito…

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real

estou sendo injusto e responda com um email irado em defesa do seu querido mestre ou cite uma dezena de| |excelentes livros de preparação para concursos que analisam exaustivamente diversas questões com pegadinhas quero que entenda | |exatamente o sentido da minha afirmação: Não estou dizendo que aqueles que dedicam a sua vida ao edificante trabalho de nos | |preparar para a conquista de um objetivo tão importante para nós, não analisem questões com pegadinhas. Na verdade fazem…

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no…