Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

realização deste. Se a liberdade significa alguma coisa, será sobre tudo o direito de dizer as outras pessoas o que elas não querem ouvir. (George Orwell.) RESUMO De forma ampla abordamos um dos maiores conflitos discutidos ultimamente, Homofobia versus Liberdade de Expressão, demonstrando os lados positivos e negativos do mesmo; citamos sobre o projeto de lei 122/06 o qual em alguns de seus artigos veda todo e qualquer direito de livre expressão de pensamento, citamos as…

aventurar-se no mais alto sentido é precisamente tomar consciência de si mesmo”. S.Kierkegaard Construir a própria identidade é o primeiro passo desse trabalho, pois é através dessa construção que resgatamos a auto-estima, elemento esse tão importante no crescimento e autonomia pessoal. E o que é auto-estima? No livro O Poder da Auto Estima, de l996, Nathaniel Branden diz que: “A auto-estima é uma poderosa necessidade humana, indispensável para o desenvolvimento normal…

em hospitais e manicômios da Alemanha. No séc. XX, além da nazi-Alemanha, a eutanásia só foi, juridicamente, legal em dois países: Holanda e Austrália. O Parlamento Holandês (com 46 votos a favor e 28 contra) sancionou a lei que aprova o direito à morte, no país, sob condições, nos doentes com doenças incuráveis e a sofrerem em condições desumanas e que, desejando pôr fim à vida, requeiram-no. O cardiologista holandês Richard Fenigessen, em uma recente pesquisa, vaticinou que “os médicos

oportunidade, orçamentos empresariais, payback descontado, diferenças entre impostos, taxas e contribuições, competência tributária, mercado de capitais e alguns dos principais controles financeiros de nossa região. 2 DESENVOLVIMENTO a. Qual a importância do fluxo de caixa? Na gestão Financeira o fluxo de caixa é uma ferramenta bastante importante que projeta para o futuro financeiro da empresa como será o saldo de caixa nos próximos períodos, ou seja, controle de saída e entradas o…

Faculdade Politécnica de Uberlândia “A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NA ÓRBITA DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS” Andréa Caminotto Carla Cristina Azambuja José Batista Filho Larissa Quirino Lorena Orientador: Prof.ª Daniele Moraes…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

visando a garantia do direito do cidadão à justiça. Palavras-chave: Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Súmula Vinculante. 1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça, como direito assegurado ao cidadão, pela Constituição Federal, vem sido estudado e discutido ao longo dos anos, a fim de cada vez mais cidadãos o tenham verdadeiramente cumprido, uma vez que após inúmeros movimentos políticos e sociais, que o reivindicavam como um direito do cidadão. Para que esse direito fosse…

Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da oposição. No Brasil, o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de Abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto e o regime militar teve início alguns dias depois. O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu em 1985, sendo João Figueiredo o…

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação …

natureza peremptória. Esta análise se propõe a tratar da aplicabilidade dos conceitos de prevenção e precaução na área trabalhista, mais especificamente no âmbito do meio ambiente de trabalho. Tais princípios possuem ampla serventia nos domínios do direito ambiental, sendo, inclusive, estruturas conceituais basilares no que diz respeirto à hermenêutica deste ramo jurídico e à própria atuação pública, que, quanto à defesa do meio ambiente, deve ter natureza evidentemente preventivo,…