Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

Estado Novo 1. Olhares dos tempos 2. Preparando o terreno II. Ideal e Real 1. Constituição e Revolução 2. Constituição formal e Constituição real III. Traves mestras da Constituição formal de 1933 1. Génese e Evolução 2. Visão geral IV. O Direito e a Constituição de 1933 Resumo: Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…

para o estilo ABNT. Quando opta-se por não fazer o capítulo de revisão bibliográfica, se deve ter uma breve revisão para introduzir o assunto dentro da introdução. Cuidado com a prolixidade! justificativa A justificativa faz parte da introdução. Alguns autores a colocam separado, mas ela na verdade é o parágrafo que antecede os objetivos. Portanto coloque aqui o “por que” do estudo. objetivo As últimas linhas devem conter os objetivos enumerados que serão respondidos na…

poderes, fator este que teve grande influência dos Federalistas. A partir da divisão de poderes, o processo decisório do Supremo Tribunal Federal atua também através do controle concentrado de constitucionalidade, surgido no Brasil com a Emenda Constitucional n°16. Ocorre que com o poder que lhe é dado para julgar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual e, portanto, fazer a revisão judicial, atuando como um ator com poder de veto, na concepção de George Tsebelis,…

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco. A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada. Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo aberto contra Joseph K. e os seguintes princípios constitucionais:…

DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..

Direito a igualdade O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”, é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional. A igualdade que se declara…

preventivamente o crime nas suas mais variadas vertentes. Para tanto foi realizada pesquisa exploratória com base bibliográfica e documental. Inicialmente serão feitas abordagens de caráter legal em relação à questão Constitucional e demais legislações concernentes ao tema. Em seguida expostos alguns conceitos sobre Segurança Pública e Ordem Pública, e de quem tem a obrigação legal de preservá-la. Passando ainda pela distinção entre Polícia Judiciária e Administrativa e quais as funções…

içaTrabalho Filosofia – Direito- Turma 2ºA – manhã Paula Cesare de Oliveira Posso usar a expressão de Justiça, e ter lógica o Conceito de Verdade no Direito Contemporâneo? (Direito Interpretativo e Argumentativo) O Sistema moderno do Direito Contemporâneo é hoje interpretativo e argumentativo, sendo essa comunicação mais importante do que as leis (Direito Material). Não que um descarte o outro, mas enquanto um regula o comportamento o outro regula o procedimento da ação, a…