Citação Na Execução

Aula 3 Execução definitiva e execução provisória 1. Introdução A finalidade de qualquer execução é a satisfação da obrigação contida no título executivo seja judicial ou extrajudicial. O legislador buscando a satisfação rápida da obrigação rápida devida ao credor possibilitou alguns atos executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

Meios de Execução Utilizados pelo juiz Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e daí se desdobrara os atos jurisdicionais de maneira a prever cada situação possível de cada ato tomado ou não tomado pelo mesmo. A execução da obrigação de fazer e não fazer…

SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI. EXECUÇAO PROVISÓRIA do Processo 0001142-79. 2012. 5. 22. 0002 (Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de ………………………….., também já devidamente qualificada nos mesmos autos, vem perante V. Exa, com fulcro nos artigos 475-O do CPC e artigos 830, 896, § 1o e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados,…

5°, XXXV, LV e LIV, da Constituição Federal, nos autos do processo supra destacado, de Ação de Execução Fiscal, que lhe move a UNIÃO, ali qualificada, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DA ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O resultado da evolução que humanizou o processo de execução está expresso no ordenamento jurídico-pátrio, quando assegura que, sempre que a execução puder se realizar de várias formas, ela será feita da forma menos gravosa ao…

OURINHOS - SP PROCESSO N°.: *00018691920094036125* EXECUÇÃO FISCAL CRECI X SEBASTIÃO MORONI *023474-F* *PET_PEDIDO_DIVERSO- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRECI 2ª REGIÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado que a presente subscreve, respeitosamente, à presença de V. Exa., informar e requerer o quanto segue: O processo de execução está suscetível a atos perpetrados pelo sujeito passivo…

_________________________________. xxx, vem, respeitosamente perante V. Exa., nos autos da execução fiscal em epígrafe, que lhe move o xxxxx, por seu procurador que subscreve, argüir a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro nas razões de direito a seguir expostas: DA EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE: Trata-se de remédio consolidado pela jurisprudência, atribuída natureza de defesa específica no processo de execução. Entretanto, exige a demonstração do vício,…

Não são raras as oportunidades em que nos deparamos com a proposição, por parte dos Municípios, de ações de execução fiscal cobrando IPTU de época ou período distante. Importante frisar que infelizmente os entes públicos nem sempre atentam-se às regras processuais relativas aos direitos dos executados, como por exemplo, a prescrição do débito. Possível, pois, a interposição de defesa processual a fazer frente às execuções citadas, de modo a terminar com as mesmas, declarando-se…

seja, o direito à defesa. Na óptica do mandatário esta fase torna-se muito importante, por exemplo, quando a citação é mal feita (citação edital) o processo declarativo é feito à revelia. Se a sentença for condenatória propõe-se à acção executiva. A forma do réu se defender é invocando que a citação foi mal feita e com isto pode anular tudo. Os efeitos que se produzem na citação são: * a cessação da boa fé do possuidor; * o devedor fica constituído em mora; *…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATAO GROSSO DO SUL FACULDADE DE DIREITO-FADIR EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS CAMPO GRANDE 2013 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS 6° SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II PROFESSORA: MAURINICE EVARISTO WENCESLAU ACADÊMICOS: KARYNNE LOPES, LARISSA DE ARAÚJO GIANSANTE, LARISSA PASCHOAL, LEANDRO DOMINGUES SIQUEIRA, LETICIA