Citação Na Execução

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Distribuição por dependência ao Processo nº ____________ ____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua

reparação de danos. Note-se que, porém, que no processo de conhecimento que deu origem ao processo de execução, por erro dos funcionários do Poder Judiciário, a citação ocorreu na casa do vizinho de Costa Bastos, fazendo com que o processo corresse à revelia, impossibilitando que ele apresentasse contestação ou qualquer outra forma de resposta. Diante da sentença, João da Costa Simã promoveu execução, visando obter o valor que foi concedido no processo de origem. No cumprimento do…

é agravável o ato de ordenar a citação na execução Rodrigo da Cunha Lima Freire Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Uni FMU e da Universidade Paulista (UNIP) Professor do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Cândido Mendes de Vitória Coordenador de Cursos e Professor no Instituto de Pesquisa em Teoria Geral do Direito e Biodireito Diretor-Presidente do IDP – Instituto de…

Prescrição do crédito na execução fiscal: ausência de despacho citatório O débito numa execução fiscal possui natureza tributária, originada pelo inadimplemento de qualquer tributo. Esta dívida possui certificação por meio de inscrição na dívida ativa, portanto, exigível de imediato. Ocorre que a Ação de Execução, numa execução interposta em 1994, por exemplo, se não contiver qualquer tipo de despacho citatório, muito menos a citação válida do devedor, por mais de cinco anos,…

pertine à execução fiscal, marque a alternativa correta: a) a Fazenda Pública está dispensada de requerer, na petição inicial, produção de provas. b) só é possível à Fazenda Pública adjudicar os bens penhorados antes do leilão. c) segundo a ordem de penhora de bens estabelecida pela Lei 6.830/80, os títulos da dívida públ ica e os títulos de crédito com cotação na Bolsa tem preferência a todos os demais. d) é cabível o concurso especial de credores de qualquer natureza na…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE XXXX – MINAS GERAIS Distribuição por dependência à Execução Fiscal n. XXXX Empresa Super Mármore, CNPJ – 00.000.000/0001-01 estabelecida nesta capital à Rua Mármore nº RR – Lj. RR, Santa Tereza, Belo Horizonte – MG, neste ato representada por seus sócios, XXXXXX, brasileiro, comerciante, portador do RG nº MG –, inscrito no CPF sob o n.000.000.000 – 00, residente e…

LAURA FREITAS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE, em epigrafe, que lhe move A.K.F.M, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ANA KAROLLYNY FERREIRA MIRANDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu curador especial nomeado por este Juízo, apresentar: JUSTIFICATIVA Com fulcro no art. 733, c/c o art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil. I - FATOS Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 24° VARA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA. REF: EXECUÇÃO FISCAL N.° 2006.33.00.002668-2 JOMAR DA COSTA OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, por intermédio de seu advoga infrafimado, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE contra a execução em epigrafe, com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas…

EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título…