Citação Audiência

No processo do trabalho, como decorrência do próprio princípio da oralidade, os atos processuais mais relevantes são realizados na audiência, ao contrário do que ocorre no processo civil. Em razão do princípio nominado, a presença das partes se faz obrigatória na audiência de instrução e julgamento. Nesta mesma audiência são formuladas, obrigatoriamente, as duas propostas de conciliação, e nessa oportunidade são tomados os depoimentos pessoais do reclamante

procedimento. O Tribunal indica com a maior brevidade a data, hora e local para a audiência e notifica do despacho da audiência ao Ministério Público, arguido, assistente, parte civil e aos seus representantes. O Tribunal nomeia oficiosamente um defensor para o arguido se este ainda não tiver constituído o seu defensor. A audiência é uma fase importante no julgamento. A lei estabelece que, em geral, a audiência deve ser pública. Porém, atendendo a circunstâncias especiais (por exemplo casos em

30 de março de 2005, decisão que foi dada por publicada em audiência de justificação de posse, sem a presença do Agravante e/ou representante legal. É certo que, a teor do artigo 506, "o prazo para interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no artigo 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data: I - da leitura da sentença em audiência; II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; (...)." Todavia, esse dispositivo não é…

igual á 2 anos cumulados ou não com multa Contravenções Penais Procedimentos Especiais: Júri, honra e etc.  Fluxograma do procedimento Comum Ordinário Denúncia-------Rejeição/Recebimento- A----------Citação------Resposta – Absolvição Sumaria ou Segundo recebimento denúncia B? -------------Audiência de instrução/ Debates/ Julgamento  Rejeição: (art. 395) Premissa Não confundir a rejeição com a absolvição sumaria do (art. 397) e nem com a absolvição sumária do júri (art. 415).…

idônea a acusação [12] também é condição da ação. 1.3 – Citação Ato processual que tem a finalidade de dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, cientificando-o e chamando-o para exercer sua defesa. Efetuada a citação estará completa a relação jurídica processual, nos termos do art. 363, CPP, que assim dispõe: “o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado”. A falta de citação constitui causa de nulidade absoluta…

da aplicação interdiciplinar dano moral, assedio moral, que não há previsão na CLT. Princípios. - Parcialidade: ( Suspeição e Impedimento – Ação de Exceção – Art. 134 e 135.) - Contraditório e Ampla Defesa -> Citação. Na justiça do Trabalho, cita(notifica) para ir a audiência, não havendo acordo, prazo para apresentar defesa. - Duplo Grau de Jurisdição: Enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. -…

termo de audiência. Os atos e termos processuais devem ser assinados pelas partes interessadas, Todavia, quando estas, por motivo justificado, não puderem fazê-lo, serão os atos firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído. Os termos relativos ao andamento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelo chefe de secretaria ou escrivão. A comunicação dos atos processuais na JT é feita pela notificação,…

escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será…

defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então,…

passa a vigorar, tem ação imediata não se aplica a retroatividade. Na lei processual vigora o princípio: Tempus Regit Actum – vale a lei que está vigendo naquele momento, essa é a regra. Princípio da aplicação imediata ressalvados Antes da Audiência de Instrução e Julgamento Exceção: Já tinha iniciado produção de prova testemunhal se no curso do processo surgir lei nova, mas já tiver feito a colheita dos depoimentos da prova oral este processo correrá pela lei antiga até a…