estatistica

1) Defina o que é Constituição? R: Constituição é a declaração da vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. Declaração solene expressa mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras e que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas, entidades, governos. 2) Qual a classificação das constituições, quanto a forma origem e consistência? R: Quanto à forma podem ser: escritas: quando são expressas em leis escritas. Hoje em dia, quase todas as constituições são escritas. Não se compreende a existência de normas formalmente constitucionais se não estiverem corporificadas em um texto escrito. Exemplo: Constituição federal do brasil. Costumeiras: quando se expressam em práticas constantes consagradas pelo uso e pela tradição histórica de um povo. Exemplo constituição da Grã- Bretanha. Quanto a origem podem ser: dogmáticas ou votadas: quando elaboradas por uma Assembleia Constituinte , composta por representantes do povo . Exemplo Constituição Federal Brasileira de 1988. Outorgadas: quando impostas pelo chefe de estado sem a devida consulta prévia ao povo. Exemplo a Constituição Federal Brasileira de 1937. Quanto a consistência podem ser: rígidas: quando não podem ser alteradas com facilidade .As normas Constitucionais , sendo superiores as demais, nascem de processo legislativo mais complexo e especial que aquele destinado as leis comuns Resulta disso o caráter mais rígido das normas constitucionais .…

Texto constitucional extraído da Carta Magna de: a) 1824 b) 1891 c) 1934 d) 1937 e) 1946 05 - pergunta: Sobre a participação dos militares na Proclamação da República é correto a que: a) o Partido Republicano foi influenciado pelos imigrantes anarquistas a desenvolver a consciência política no seio do exército. b) a proibição de debates políticos e militares pela imprensa, a influência das ideias de Augusto Comte e o descaso do Imperador para com o exército favoreceram a…

nota bimestral. TRÊS LAGOAS-MS 2014 O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL RESUMO: Discorreremos um assunto de extrema complexidade que até hoje, após toda evolução ocorrida na sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a sociedade atual e a sociedade esperada e fundada na constituição federal de 1988; sendo assim, abordaremos a religião e a sua defesa em nossas leis. Palavras-chave: direito - religião - sociedade INTRODUÇÃO O…

I. Introdução Nossa constituição desde sua criação veio para nos assegurar algumas garantias, entre elas estão as Garantias Jurisdicionais e Processuais. Nesse trabalho vamos procurar mostrar o que significa essas duas garantias, para o que servem e a quem elas vem beneficiar. II. O que são Garantias? Nossa constituição foi criada a partir de normas legisladas pelo Governo para regrar a sociedade, são leis fundamentais, direitos, garantias e obrigações que toda uma sociedade…

acontecimento e seu significado para a história.“ (NEVES, Margarida 2003, p. 26-27) Partindo da citação acima em diálogo com a bibliografia utilizada para a construção desse ensaio, a República brasileira implantada em 1889, pretendia alcançar o progresso e civilização aos moldes europeus. “(...) No afã do esforço modernizador, as novas elites se empenhavam em reduzir a complexa realidade social brasileira, singularizada pelas mazelas herdadas do colonialismo e da escravidão, ao…

Coronelismo, Enxada e Voto. LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto, 7.ed, São Paulo, Companhia das Letras, 2012. Sumário Capítulo 2. Atribuições Municipais. Conceito quantitativo Apogeu das câmaras coloniais Trasladação da Corte Lei 1828 Ração centralizadora Regime 1891 Citação Ração Centralizadora O que parece, entretanto, mais plausível é que as forças políticas liberais daquela época o que interessava era fortalecer as províncias perante o Governo Central. …

se tratando do Direito brasileiro, o surgimento das garantias constitucionais se deu, de maneira expressa, no corpo da Constituição Republicana de 1891, com o pressuposto da liberdade de locomoção, nascendo o habeas corpus. Já em 1934, tais garantias são ampliadas no bojo da Constituição Federal, com o mandado de segurança. Entretanto, foi com o advento da Democracia e a promulgação do novo texto constitucional, cuja elaboração se deu por uma Assembleia Nacional Constituinte, que os…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil.…

•Julgamento dos crimes de imprensa -“24 cidadãos escolhidos de entre os homens bons, honrados, intelligentes e patriotas” •Constituição de 1824 •Ampliação da competência •Atuação dos jurados e dos magistrados -Código de Processo Penal de 1832 •Constituições de 1891 e 1934 •Manutenção do instituto • Soberania dos vereditos •Constituição de 1937 •Ausência de previsão constitucional •Decreto n°167/1938 •Constituição de 1946 •Crimes dolosos contra a vida •Princípios do Tribunal do Júri…

AFRICANA E INDIGENA ll TEXTO: A TEMATICA INDIGENA NA ESCOLA TITULO OS DIREITOS DOS INDIGENAS NO BRASIL Santos,Silvio Coelho de. Os direitos dos indígenas no Brasil, pág 87 a 108 O autor começa elucidando no texto os direitos dos índios no Brasil e suas leis, ementas e artigos promulgados na Constituição Federal de 1988 assegurando deste modo importantes dispositivos em favor dos índios redemocratizando o País, garantindo os direitos originários sobre as terras pois os índios…