Citação Constituição 1891

Distribuição dos tributos por Unidades da Federação ............................... 88 QUADRO II – A estrutura tributária brasileira: antes e após a Constituição de 1988.... 104 QUADRO III – A nova estrutura - impostos diretos e indiretos .................................... 106 QUADRO IV – Emendas Constitucionais à Constituição de 1988, sobre tributação.......113 QUADRO V - Análise comparativa entre a PEC 074/03 e a EC nº 42, de 19/12/2003... 143 SUMÁRIO

................... 48 1 A Constituição de 1824 ........................................................ 2 A Constituição de 1891......................................................... 3 A Constituição de 1934 . ...................................................... 4 A Constituição de 1937 ........................................................ 5 A Constituição de 1946 ........................................................ 6 A Constituição de 1967 .........................

http://ihaa.com.br/inss-o-que-ecomo-funcionaquais-os-beneficios-previdenciarios/ Carteira de trabalho teve origem em 1891; saiba para que ela serve A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)teve a sua origem em 1891, quando o presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou um decreto que permitia ao ministro…

Dantas, é lapidar: "Ditador é como mau caráter. Ele não muda, simplesmente, tira férias" e dessa forma, apesar das posições claramente assumidas e uma aparente defesa da Constituição naquele momento, aqui e ali, alguns de seus íntimos e subalternos, evocavam o uso de medidas de força e Getúlio resistia: "Já rasguei duas constituições (1891 e 1934), não rasgarei uma terceira". Pode até soar bonito, mas não apaga o passado sangrento de seu período como um repressor a frente do país. Por…

Júnior2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar possíveis lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem…

princípio dispositivo, mecanismos de movimentação dos feitos42. Reservou meia página ao Regulamento nº 737 (de 1850), que tem foros de primeiro código de processo nacional. Mencionou a pulverização de códigos estaduais, por conta de permissivo da Constituição de 189143. O Código de 1939 (da comissão de Pedro Batista Martins, aprovado por Francisco Campos) teria surgido como um código unitário, substituído pelo Código Buzaid de 1973, até hoje vigente, com substanciais alterações.…

America do Norte, sendo incorporado à constituição de 1787. Aqui no Brasil, o habeas corpus deu entrada no código de processo criminal de 1832 no seu art. 340, nesse primeiro momento o código garantiu o remédio aos cidadãos unicamente, sendo este alargado com lei 2.033 de 1871, o qual estendeu essas garantia aos estrangeiros; Carta de 1891 a primeira Constituição Federal do Brasil, fez o remédio adquirir dignidade Constitucional, no entanto na Constituição de 1988, surge como norma…

empregado, empregador e Estado; em 1884, a Lei do Acidente de trabalho, custeada pelos empregados; 1889, com a Lei do seguro invalidez e idade, custeada pelos trabalhadores, empregadores e Estado. A Encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII, em 1891, analisa a situação dos pobres e trabalhadores nos países industrializados, estabelecendo um conjunto de princípios orientadores para operários e patrões. Outras encíclicas importantes foram a “Qadragesimo Anno” (1931) e “Divini…

Brasília, 23 de outubro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho visa ampliar conhecimentos da ação civil pública em relação ao direito dos povos indígenas. Mais especificamente ao direito de propriedade permanente que é tratado no artigo 231 da Constituição Federal e na Lei 6.001 de 12/19/1967, artigo 22. O julgado do STF que pegamos, fala, em síntese, da legitimidade dos requeridos: Estado de Roraima e Município de Pacaraíma, em relação ao réu, que é uma pessoa física. EMENTA E ACÓRDÃO STF

significativo da legislação específica que reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento: “...a atual legislação destinada à infância e à Educação Infantil no Brasil[...] Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( lei nº 9394/96) no que diz respeito à Educação Infantil, ambas asseguraram atendimento público e gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de…