Citação Constituição 1891

esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Outrossim, apresentar-se-á uma breve composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características evolutivas deste…

qualidade artística em representar e "preservar" o passado daquele povo. Segundo a autora, para Debret, esta obra favoreceria no sentido de demonstrar para Europa um Brasil que merecia ocupar o mesmo lugar dos grandes e civilizados países. Vejamos outra citação da autora a respeito do termo "pitoresco" utilizado por Debret: " ...traduzia, igualmente, nas primeiras décadas do século XIX, a opção por privilegiar, no "retrato" dos povos, aspectos que não estivessem limitados às questões…

princípio dispositivo, mecanismos de movimentação dos feitos[42]. Reservou meia página ao Regulamento nº 737 (de 1850), que tem foros de primeiro código de processo nacional. Mencionou a pulverização de códigos estaduais, por conta de permissivo da Constituição de 1891[43]. O Código de 1939 (da comissão de Pedro Batista Martins, aprovado por Francisco Campos) teria surgido como um código unitário, substituído pelo Código Buzaid de 1973, até hoje vigente, com substanciais alterações. …

passou a ser privativa de funcionários do Estado, desaparecendo os árbitros privados. O procedimento assumiu a forma escrita, compreendendo o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução da causa, a prolação da sentença e sua execução. Conhecia-se a citação por funcionário publico e admitiam-se recursos. O Estado utilizava coação para executar suas sentenças. Foi dessa fase que surgiram os germes do Processo Civil moderno. Processo Comum (Itália e Alemanha) Amaral SANTOS (1981, p.…

colônias. Segundo Tucci e Azevedo (2009, p. 22) com o decorrer do tempo a cidadania romana foi sendo outorgada, individualmente, aos que ingressavam no exército, ou a população inteira de determinadas regiões que haviam colaborado com Roma. A famosa constituição de Caracalla, em 212 d.C., concedeu a cidadania a todos os habitantes do império romano, que permitiu a aplicação generalizada do direito romano, em igualdade de condições, a todos os cidadãos livres. Tucci e Azevedo (2009,…

discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o uso do recurso extraordinário, que passa a poder ser utilizado não em qualquer caso de violação da Constituição Federal, mas sim naqueles casos em que traga uma repercussão geral das questões constitucionais envolvidas. O recurso extraordinário deixa de ser apenas subjetivo ou de defesa dos interesses das partes, para se tornar mais…

sempre que afrontarem a lei e violarem direitos fundamentais. Eis o sistema adotado pelo Brasil, desde a Constituição de 1891 até hoje. 6 - No sistema de fiscalização e controle da atividade estatal sobre os atos da Administração Pública, é importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se: RESPOSTA CORRETA: Do Ministério Público.…

traziam a esperança de independência política." (REZENDE, Antônio Paulo e DIDIER, Maria Thereza. "Rumos da História: a construção da modernidade - O Brasil Colônia e o mundo moderno". São Paulo: Atual, 1996, p. 238. ) Tomando como referência a citação acima e seus conhecimentos sobre as revoltas coloniais no Brasil, identifique as semelhanças e diferenças entre a Inconfidência Mineira e a Inconfidência Baiana. Resposta 3 Estes dois movimentos tiveram por principal objetivo a…

República, e promulgada, em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição Federal, cada uma das antigas Províncias forma um Estado com competência para legislar sobre Direito Processual e organizar sua Justiça. A Constituição do Estado foi promulgada em 14 de julho de 1891, dispondo que as funções judiciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, com sede na Capital do Estado, por Juízes de comarca, pelo Júri e por Juízes Distritais. Em 1º de outubro de 1891, com a instalação do Supremo…

Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo: 1. Constitucionalismo 2.…