Citação Constituição 1891

o catolicismo romano foi a religião oficial do Estado. A Constituição de 1824, promulgada dois anos após a independência, manteve o catolicismo como como religião oficial, mas deu mais espaço às outras religiões, permitindo o culto a elas em espaço particular e doméstico1. Assim, desde a independência, pôde-se notar o fortalecimento de outras religiões, ainda que com muitas restrições práticas no âmbito público. Já a Constituição de 1891, promulgada também dois anos após a queda do…

lugar à concepção de que, mesmo ocupadas, as terras poderiam ser consideradas devolutas. Com a Constituição Republicana de 1891 as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada unidade, cabendo à União apenas a porção do território indispensável à defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais. A Constituição de 1988, no art. 20, inciso II, faz uma melhoria, incluindo as terras devolutas entre…

habilidade, talento, e qualidade artística em representar e "preservar" o passado daquele povo. Segundo esta obra favoreceria no sentido de demonstrar para Europa um Brasil que merecia ocupar o mesmo lugar dos grandes e civilizados países. Vejamos outra citação da autora a respeito do termo "pitoresco" utilizado por Debret: “... traduzia, igualmente, nas primeiras décadas do século XIX, a opção por privilegiar, no "retrato" dos povos, aspectos que não estivessem limitados às questões…

menos, sem propriamente diminuir. 2 (1959), Garrett Hardin (1987) e Albert Bartlett (2007) sejam frequentemente mal compreendidos e questionados. Grande parte desta incompreensão deriva precisamente da grande incapacidade humana, destacada na citação em epígrafe, em compreender a função exponencial. Uma função matemática intimamente ligada a qualquer processo de crescimento ou diminuição rápida. Tal incapacidade manifesta-se, na vida quotidiana, em questões tão elementares como…

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

instaurou, na tentativa de acelerar o desenvolvimento do país houve o aumento de emissão de papel-moeda e a facilitação de créditos no mercado. Tal medida provocou uma inflação galopante e a inconstância no mercado financeiro, alcançando o auge em 1891, que acarretou na desvalorização da moeda no cenário mundial e a perda de grandes capitais. 20 Enquanto isso as disputas políticas entre civis e militares acirravam-se. Desempregos e baixos salários violentaram grande parte da sociedade…

formas de ciência dos atos processuais? Citação, notificação e intimação. •39. O que é citação? É o ato pelo qual se chama a juízo o réu a fim de se defender. Art. 213 CPC. •40. O que é intimação? É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Art. 234 CPC. •41. Princípio da Publicidade (restrita ou relativa) Inciso LX do art, 5º da Constituição - “a lei só poderá restringir…

7 8 A Constituição de 1824 ....................................................... A Constituição de 1891 ........................................................ A Constituição de 1934 ....................................................... A Constituição de 1937 ....................................................... A Constituição de 1946 ....................................................... A Constituição de 1967 ....................................................... A…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem tratar sobre o Poder Constituinte que é o poder de elaborar, e neste caso será originário, ou atualizar uma constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais, sendo nesta ultima situação derivado do originário. Irá ser abordado, no presente estudo, o “Poder Constituinte Originário e Derivado”, visto que se trata de um tema de extrema relevância no âmbito jurídico brasileiro. Possuem características peculiares e tem como seu

especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o cerne da celeuma. Palavras-Chave: Constituição. Direito Civil. INTRODUÇÃO O tema constitucionalização do Direito Civil nos foi proposto pelo professor Luis Gustavo, e se mostrou por demais pertinente, pois é um tema atual e multidisciplinar, ou seja, envolve tanto…