Coronelismo

Coronelismo, Enxada e Voto.

LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto, 7.ed, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.

Sumário

Capítulo 2. Atribuições Municipais.
Conceito quantitativo
Apogeu das câmaras coloniais
Trasladação da Corte
Lei 1828
Ração centralizadora
Regime 1891

Citação
Ração Centralizadora
O que parece, entretanto, mais plausível é que as forças políticas liberais daquela época o que interessava era fortalecer as províncias perante o Governo Central.
(LEAL, 2012, p.88)

Regime 1891
“Do ponto de vista estritamente jurídico, é evidente que a Constituição Federal admitia restrições à autonomia administrativa e política das comunas. A autonomia municipal, segundo o art. 68, estava referida à noção de “peculiar interesse” dos municípios, mas esse conceito auxiliar não foi definido no texto constitucional. Ao legislador constituinte estadual e, nos limites por ele permitidos, ao legislador ordinário, tocava a tarefa de discriminar as matérias e os limites da competência municipal.”
(LEAL, 2012, p.91 e 92)

Comentários sobre a obra:

Para abordar a organização administrativa dos municípios em época chamada de “coronelismo” é uma tarefa árdua para estabelecer parâmetros em relação ao que é tarefa de natureza local, ou do seu ainda interesse em particular. Esse trabalho aumenta quando inúmeros assuntos que até ontem diziam respeito ao município, hoje já podem interessar ao Estado, ou mesmo ao país inteiro. Nas localidades em que se tratava de categoria de vila, podia-se instalar a câmara, onde era formada por juízes ordinários, ou do juiz de fora, três vereadores, procurador, tesoureiro e o escrivão. A câmara nomeava os juízes de vinheta, almotacés, depositários, quadrilheiros e outros funcionários. Os vereadores e funcionários subordinados incumbiam-se, no limite de suas atribuições, a todos os assuntos relacionados a ordem local, não importando a espera administrativa, policial ou administrativa. Desse modo não se pode