Citação Audiência

autor der causa ao arquivamento da ação pelo não comparecimento a primeira audiência ocorrerá a perempção trabalhista. Perempção é a impossibilidade do reclamante ajuizar a mesma ação pelo prazo de 6 mesmas. - Segunda hipótese: não é mais utilizada na prática, mas é cobrada. O empregado que fizer a reclamação verbal deveria reduzir a termo após 5 dias. Só se aplica se o reclamante não comparecer duas vezes na audiência. 3. Requisitos da Inicial trabalhista – Art. 840, §1ª, CLT -…

quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário usual, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, CF. ART. 173 do CPC. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se a produção antecipada de provas; a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o…

AUTOR (Arts. 70/76).......................................................................... 165 59 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU (arts. 70/76) ................................................................................ 166 60 - INCIDENTE DE CITAÇÃO DO RÉU DEMENTE OU IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA.............. 170 61 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO ................................................................................... 172 62 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO…

pedido, que é veiculado na petição inicial. B) JURISDIÇÃO – O juiz que vai julgar a ação deve estar investido de jurisdição. Um juiz aposentado, por exemplo, não tem jurisdição. C) CITAÇÃO – antes da citação já existe ação, mas não há processo. A relação jurídica processual válida só se instaura com a citação do réu. 1.2.2 – Pressupostos processuais positivos de validade da relação processual A) CAPACIDADE POSTULATÓRIA – no processo do trabalho o jus postulandi é…

como forma de garantia efetiva do princípio do contraditório, traduzido pela melhor doutrina como “a necessidade de informação e possibilidade de reação, contradição, ao alegado em face do réu”. São públicos os atos processuais no sentido de que as audiências se realizam a portas abertas, com acesso franqueado ao público, e a todos é dado conhecer os atos e termos que no processo se contêm, obtendo traslados e certidões a respeito deles. Há, porém, casos em que, por interesse de ordem…

caso de prestação de coisa indeterminada: 5 dias, da citação  Contestação: 15 dias  Prazo para o autor completar o depósito: 10 dias  Art. 890, § 1º do CPC.  Art. 890, § 3º do CPC.  Art. 893, I do CPC.  Art. 892 do CPC.  Art. 894 do CPC.  Art. 297 do CPC.  Art. 899 do CPC. Ação de depósito  Entrega, depósito, consignação ou contestação:5 dias, da citação  Novo prazo para entrega, após…

Desembargador Edésio Fernandes SERIN – Servidor integrado Treinamento Técnico Operacional Oficial de Justiça Avaliador Outubro – 2009 Atos de Comunicação Instrutora - Izabel Girardelli OBSERVAÇÕES GERAIS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CIENTIFICAÇÃO E OFÍCIOS ELABORAÇÃO DE CERTIDÕES RELATANDO SITUAÇÕES DE: OBSERVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA TODOS OS MANDADOS: - Artigos 225 do CPC, 140-A e 143 do Provimento nº 161/CGJ/2006, 352, 354, do…

para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Comentário: O acusado deverá apresentar resposta escrita à acusação em até 10 dias contados do efetivo cumprimento do mandado de citação (ou de seu comparecimento ou de seu defensor em juízo, no caso de citação por edital ou de citação inválida). A resposta escrita instituída pela Lei n. 11.719/08 não se confunde com a defesa preliminar (anterior ao recebimento da acusação), estabelecida em alguns procedimentos,…

propositura de uma ação autônoma mas sim por meio de uma fase de processo de conhecimento, trata- se da fase do cumprimento da sentença, basta uma petição informando o magistrado que o devedor voluntariamente não cumprir a obrigação desta forma não há citação. Existem títulos judiciais que são executados por ação autônoma em regra da natureza que apresenta quais são: sentença estrangeira, sentença arbitral e sentença penal condenatória. Cautelar- Pretende uma providencia…

utilizado apenas nos Juizados e no Júri; com o avento das Leis 11.719/08 e 11.689/08 passou a ser utilizado, tampbem, no procedimento comum. Subprincípios da Oralidade: * Da concentração: é a tentativa da redução do procedimento a uma única audiência (garantia da Razoável duração do processo) * Do imediatismo: que o juiz deve proceder diretamente a colheita das provas mantendo contato imediato com as partes. (Não impede a expedição por cartas precatórias e nem as realizações de…