Citação Audiência

defensor não precisará de mandado; Citações • A regra no processo civil é a citação por MANDADO se o réu estiver dentro do território de competência do juiz que a ordenar. Se o acusado estiver em outra jurisdição ele deverá ser citado mediante carta precatória; • A precatória deverá sair da origem juntamente com a cópia da petição inicial, bem como as principais peças do inquérito policial; • É cabível no processo penal a citação por hora certa, seguindo os mesmos procedimentos do…

Institutos processuais NÃO admitidos: intervenção de terceiros; citação por edital, a reconvenção (há pedido contraposto), ação rescisória. Quanto ao seu procedimento: Inicial; Citação – Postal ou, quando se mostrar, por Oficial de Justiça (cabe citação por hora certa); Audiência de Conciliação – a ausência do autor acarreta extinção do processo e do réu sua revelia (Juiz togado, leigo ou conciliador supervisionado). 3 Audiência de instrução e julgamento – em regra…

...............5 3 DA DENUNCIA DENÚNCIA........................................................................................5 4 DA CITAÇÃO DO ACUSADO.........................................................................................6 5 DECISÃO DO MAGISTRADO...................................................................................6 6 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..................................................................................7 CONCLUSÃO...............

processual. Pressupostos subjetivos • Do juiz: investidura; imparcialidade; competência. • Das partes: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória. Pressupostos objetivos • Intrínsecos: petição inicial apta; citação válida; procedimento regular. • Extrínsecos: não litispendência; não coisa julgada; não perempção; não compromisso arbitral. • Condições da ação: requisitos para se exercitar o direito da ação; possibilidade jurídica do pedido;…

um exame especial da regularidade do processo, ordenando diligencias e suprindo eventuais nulidades ou irregularidades. Pode também extinguir o processo sem julgamento do mérito. 3- Fase Instrutória ou Probatória: Compreende a realização de audiência a produção de provas. 4- Fase Decisória: Compreende ao momento da decisão do juiz, após o encerramento da instrução, estando o processo completo e devidamente instruído. • A Petição Inicial: O direito de invocar a tutela jurisdicional do

Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Prof. Antonio Carlos Silva 47 CITAÇÃO NOS JECs Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma…

CPP põe fim a um equívoco, pois a acusação já fora recebida antes, na fase do art. 396 do CPP. Todos os atos de instrução conforme se verifica no procedimento do júri, são concentrados em única audiência, na qual as partes apresentarão, também, as alegações finais orais e o juiz proferirá a sentença. A audiência com fulcro no art. 400 do CPP deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias (embora na prática, ficou demonstrado a inviabilidade, de tal prazo), pouco importando se o réu…

CITAÇÃO Citação É a modalidade de ato processual cujo objetivo é o chamamento do acusado ao processo, para fins de conhecimento da demanda instaurada. É a oportunidade, desde logo, da ampla defesa e das demais garantias processuais. Princípio da Ampla Defesa e o devido Processo Legal. A relevância da questão é, sobretudo, das consequências que poderão advir quando procedente a pretensão punitiva impõe maior cautela no tratamento da citação como regra deverá ser pessoal por mandado. …

PROCEDIMENTOS 18/08/11 Lei 11.719/08 - Procedimento Penal Lei 11.689/08 - Júri 1. Diferença entre processo e procedimento – Procedimento é o conteúdo do próprio processo (série de atos – atos processuais (denúncia, citação, sentença) realizados pelos sujeitos processuais principais e acessórios cuja finalidade e aplicar o direito penal objetivo ao caso prático). Procedimento são as fases pela qual percorre o processo ate a prolação da decisão – “Iter…

.............................. 4.5 Citação e intimação ................................................................................... 4.5.1 Citação (Modelo institucional do sistema eletrônico) .............................. 4.5.2 Intimações .............................................................................................. 4.6 Contagem de prazos ................................................................................. 5. Audiência ....................................