Citação Juridica

institutos fundamentais do Direito Processual Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Processual Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das…

requerimento para a citação do réu. – CITAÇÃO (art. 213 – 233) 2.1 – Conceito A relação jurídica processual começa a formar-se com a propositura da Ação, mediante distribuição ao juízo ou despacho na petição inicial. Até esse momento, a relação jurídica processual tem configuração bilateral, ligando apenas o Autor e o Juiz. A relação processual ainda não se encontra completada pela ausência do Réu, que não teve ciência da demanda contra si proposta. Antes da citação já…

“plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido” . Rizzardo Nunes destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de terceiro” . No mesmo sentido, segundo Amado Cervo e…

do mencionado arrazoado diz respeito ao pleito de nulidade do ato citatório. A citação é válida, uma vez que realizada à luz dos ditames processuais, merecendo, portanto, ser rechaçada a pretensão em liça. Aduz a Promovida que a citação é nula, uma vez que não obedeceu ao que reza o art. 12, inc. VI, da Legislação Adjetiva Civil. Acostou, para tanto, documentos que destacam que a pessoa que assinara a citação não tem poderes para tanto, uma vez que é mero empregado da área…

ROTEIRO DE ESTUDOS - CITAÇÃO I. DEFINIÇÃO (art. 213 CPC) Citação é o ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a fim de se defender. A citação válida é considerada pressuposto processual de validade, e caso haja um vício acarreta a nulidade absoluta, devido a sua importância pode ser alegado em qualquer momento do processo. Existem situações nas quais a citação não se mostra útil nem necessária, como no caso da intervenção voluntária do demandado, quando este integra-se ao processo…

words: Kelsen, theory of law, philosophy of law. 2) CITAÇÕES DO ARTIGO Convém salientar que todas as citações do artigo utilizaram-se do mesmo método, ou seja, a citação indireta, com notas de referências constantes das notas rodapés e, estas foram selecionadas no texto a partir da primeira até a de número cinco. Quanto ao emprego da citação indireta temos em Simão, M. & Barcelos (2006), as orientações: Emprega-se quando se interpreta o pensamento do autor sem utilizar a descrição…

“plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido”.1 Rizzardo Nunes destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de terceiro”.2 No mesmo sentido, segundo Amado Cervo e…

CITAÇÃO Moacyr Amaral Santos aponta que a citação“ é o chamamento do réu a juízo pra defender-se da ação contra ele proposta.” Moacyr Amaral Santos O legislador definiu a citação no artigo 213 do Código de Processo Civil (CPC) como: “Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o

analogia. Em tese, o uso da analogia se dá na criação da norma jurídica para alcançar elemento não abrigado que possui uma semelhança relevante com o normatizado. Essa semelhança é finalística em relação à norma que será aplicada por analogia, e essa criação é o que difere a analogia da interpretação extensiva. Assim, a analogia, grosso modo, é o meio pelo qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação da relação jurídica, as normas de direito objetivo aplicáveis a…

Introdução É sabido que a relação jurídica processual é o próprio processo e, para que se forme, é necessário que o réu seja citado. "Para a validade do processo – diz o art. 214 do CPC – é indispensável a citação inicial do réu". Por isso, é considerado o mais importante dos atos processuais, exatamente por completar a formação da relação processual e instaurar o contraditório no processo. Aliás, é regra de fundo constitucional que ninguém pode ser condenado, sem antes ter…