Cinco Constituições Federais

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

sil CONSTITUICOES REPUBLICANAS : Constituição brasileira de 1891 Os principais pontos da Constituição = * a ser a descoberto (não-secreto); * Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais; * Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21…

de expressão, direito de invenção, inviolabilidade das correspondências, responsabilidade civil do Estado por ato dos funcionários públicos, direito de petição, gratuidade do ensino público primário. Constituição de 1934. A tradição das Constituições brasileiras preverem um capítulo sobre direitos e garantias foi mantida pela Constituição de 16 de julho de 1934, que repetiu – em seu artigo 113 e seus 38 incisos – o extenso rol de direitos humanos fundamentais, acrescentando:…

estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do estado. 2. Concepções sobre as constituições A constituição estatal não expressa se não uma idéia parcial de seu conceito. Mais surge um campo de divergências doutrinarias. Em que sentido deve conceber, no sociológico, no político ou no jurídico? Ferdinand…

internas. Formas de Estado Federação É a união de Estados que perdem sua autonomia e conservam apenas uma autonomia política. O Estado federativo é divido em entes dotados de autonomia e de receitas próprias que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Ex: Brasil Estado Unitário ou Simples Nesse tipo de Estado não há a divisão em unidades autônomas, só existe um governo central. A característica marcante é a centralização político-administrativa. Ex:…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

Escola Estadual Hércules Maymone Técnico em meio ambiente Matheus Dias Belarmino Constituição federal brasileira Campo Grande Abril/2013 Sumário Introdução........................................................................................3 1. Constituição federal brasileira ..................................................4 1.1 o que significa............................................................................4 1.2 quando foi escrita pela primeira vez.............

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as regras da Constituição Federal são formalmente constitucionais, mas nem todas são materialmente constitucionais. Regra…