HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para reger as relações em seus territórios. Constituições, com a organização do Estado e direitos do cidadão, só começaram no século XVIII. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 2) CONSTITUIÇÃO FEDERAL Considerada a lei fundamental de uma Nação. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna. Podemos definir a Constituição em sentido latu sensu, como o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 3)ESTADO…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO Élin Cunha Luiz Cardoso Leila Dias Oliveira CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia GOIÂNIA 2011 Elin Cunha Luiz Cardoso Leila Dias Oliveira CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Um paralelo entre as Constituições dos estados do Acre e Rondônia Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira em cumprimento parcial das exigências para…

Assinale as assertivas em verdadeiras ou falsas: 1. (F) Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico 2. (V) O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos. 3. (F) A ideia de supremacia material da CF, segundo o STF, é o que possibilita o controle de…

que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas. É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante. CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas…

Histórias das Constituições Brasileiras Introdução Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946,…

CONTITUICÕES DE 1946 E DE 1967 COSTA, Allini Lemos¹ SANTOS, Dyego Souza¹ LIMA, Ester Teixeira¹ COELHO, Rodolfo Pinheiro¹ OLIVEIRA, Danielle² Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações…

INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1.…

determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos textos uma breve perspectiva histórica das constituições brasileiras; citando também um pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando na…

INTRODUÇÃO A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são…

distribui no território. Tipos: 1) Estado Unitário: único foco de poder; 2) Estado Federal: vários focos de poder. Cada Estado possui, independente do tipo, uma soberania só. Confederação: vários Estados soberanos unidos. Forma de Governo: o modo como alguém se torna chefe de Estado. Tipos: 1) República; 2) Monarquia – vitalícia. Sistema de Governo: modo como se relaciona o chefe de Estado e chefe de Governo. Tipos: 1) Presidencialismo: chefe de…