Cidadão E Sua Decisão No Voto

INTRODUÇÃO Cidadania, do latim civitas. No direito público romano, civitate era o conjunto dos cidadãos que constituíam uma cidade; daí a expressão civil. A civitas não se confundia com a urbs (conjunto de edificações), habitada pelos cidadãos. Civitas tem o mesmo significado de polis, qual seja, político. A cidade era, portanto, a comunidade organizada politicamente, sendo o status civitatis, o estado de cidadão, vínculo político que liga o indivíduo ao Estado e que lhe atribui…

da Mulher Pelo Direito ao Voto Mitologia Conta a mitologia grega que as mulheres da Ática tinham o direito ao voto na época do rei Clécrope I. Quando este rei fundou uma cidade, nela brotaram uma oliveira e uma fonte de água. O rei perguntou ao oráculo de Delfos o que isso queria dizer, e resposta é que a oliveira significava Minerva e a fonte de água Netuno, e que os cidadãos deveriam escolher entre os dois qual seria o nome da cidade. Todos os cidadãos foram convocados…

são os instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta ou indiretamente. Pedro Lenza baseia-se na clássica definição do jurista José Antônio Pimenta Bueno, que define os direitos políticos como “prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla,segundo a…

A história do voto no Brasil começou em 1532, quando os moradores da vila de São Vicente elegeram os representantes que determinariam os componentes do Conselho Municipal. Isto representou uma votação indireta e, como hoje, era proibida a presença de autoridades nos locais de voto. Até o ano de 1821, todas as eleições eram feitam em âmbito municipal e eram permitidos somente os votos de homens livres. No ano de 1821 ocorreram eleições para os representantes do Brasil junto à Coroa…

A realidade brasileira Não é de hoje que nosso país e a sociedade brasileira vêm vivenciando as passeatas contra os políticos e a política, os quais não priorizam verdadeiramente o bem dos cidadãos, quando este deveria ser o intuito de estarem ali. Há anos vivemos aceitando calados as práticas corruptas desses políticos que deveriam beneficiar a população, porém a sociedade brasileira cansou e resolveu reivindicar nossos direitos. Após uma passeata histórica com estimativas…

O DIREITO AO VOTO DO ELEITOR PRESO PROVISÓRIO NO SITEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Profª.Ms. Yuri Frederico Dutra PORTO VELHO MARÇO, 2012 RESUMO O direito ao voto do…

O voto no brasil. 1 - Resumo: O estudo tratou sobre um dos direitos políticos: este que concede aos cidadãos a possibilidade de participação no processo de decisão dos representantes que irão exercer o poder do estado mediante a vontade do povo; o direito de votar . Neste sentido, tratou do debate sobre a obrigatoriedade ou a facultatividade do voto no Brasil. Expôs-se que a obrigatoriedade do voto no país já vem desde 1932, com a publicação do Código Eleitoral de 1932, sendo…

01-"Aprender a ser cidadão é, entre outras coisas,aprender a agir com respeito,solidariedade,responsabilidade,justiça,não violência ; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do país" Essa é definição de cidadania do programa do Governo Federal. " ÉTICA E CIDADANIA:CONSTRUINDO VALORES NA ESCOLA E NA SOCIEDADE". Com base na definição acima dos demais conhecimentos sobre o assunto, responda com suas…

alcançado pelo Judiciário perante a Nação. A decisão sinaliza o repudio do presidente do STF às manobras protelatórias dos advogados dos condenados, constituindo mais um duro e novo revés para os réus do Mensalão. O resultado do julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe no subconsciente dos compatriotas Brasileiros uma “consciência física” de uma nova Ordem na Justiça onde cada cidadão possuía a impressão de uma…

constituinte derivado que pode modificar a Constituição Federal de 1988 ; Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas, exceto as clausulas petreas, pois são as cláusulas pétreas que auxiliam o cidadão, elas asseguram os direitos fundamentais e sociais do cidadão; Desde que não haja qualquer afronto aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de…