Cidadão E Sua Decisão No Voto

método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em…

chances de erro no judiciário, garantindo aos cidadãos uma justiça mais próxima do ideal. O duplo grau de jurisdição garante a todos os cidadãos jurisdicionados a reanalise de seu processo, administrativo ou judicial, por uma instancia superior. O duplo grau de jurisdição é a base para que possamos falar em Processamento dos Recursos, pois ele é o que nos autoriza a, como cidadãos de uma forma geral, caso não satisfaça a vontade em instancia inicial pela decisão proferida, a recorrer,…

Nacional de Combate a Corrupção ONG – Organização Não Governamental TRE – Tribunal Regional Estadual TSE – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPITULO 1 - DIREITOS POLÍTICOS 13 1.1. Breve história do voto no Brasil 14 1.2. Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988 17 1.3. Elegibilidade 18 1.4. Condições de elegibilidade 19 1.5. Inelegibilidades 22 1.5.1. Conceito 23 1.5.2. Classificação 24 1.6.Hipóteses de inelegibilidades…

FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO TURMA DO 8º PERÍDO NOITE A IMPORTÂNCIA DO VOTO NO BRASIL: UMA CONQUISTA DEMOCRÁTICA TERESINA DEZEMBRO - 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o contexto histórico do direito ao voto e suas principais características como basilar instrumento do exercício democrático. O voto no Brasil passou por grandes transformações, sendo hoje o direito de escolha, pelo povo, de representantes ao…

a) o voto é um poder-dever Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito. A essência desse dever está na idéia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus mandatários. Durante gravação do programa "Eleições 2014", presidente do TSE defende voto facultativo Durante a gravação do sétimo programa “Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, o ministro Marco Aurélio defendeu…

porque põe em xeque a coisa pública e o bem comum. Isso é paradoxal: exatamente no regime democrático, que significa “poder do povo”, muitos cidadãos se sentem sem poder para vencer a corrupção, trazem junto uma sensação de impotência em vez de se transformar em combustível; como no caso da ditadura. E com isso criamos uma sociedade paralela: o cidadão paga o seguro-saúde, paga seu transporte individual e a escola do filho, além do imposto que paga para ter serviços públicos que não…

permanente, é quando o político no poder se preocupa em sintonizar sua administração com os anseios dos cidadãos. Já o marketing eleitoral aparece na hora do “vamos ver”, quando todos os (as) candidatos (as) saem a procura de um mandato (Figueiredo, 1994) • O marketing político está para a classe política que já usufrui o poder e deseja mantê-lo através da sintonia de seu governo com o cidadão, assim como o marketing eleitoral está voltado à promoção de um candidato para a conquista do…

Curso de Direito da Faculdade Campo Real ministrado pela professora Evelyn Raitz. GUARAPUAVA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 TEMA 02 3 RELATÓRIO 04 4 VOTOS 4.1 VOTO GILMAR MENDES 06 4.2 VOTO RICARDO LEWANDOWSKI 07 4.3 VOTO CARLOS BRITO 08 4.4 VOTO CESAR PELUZZO 09 4.5 VOTO MARCO AURÉLIO 10 5 EXTRATO DA ATA 11 6 CONCLUSÃO 12 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 Introdução Em síntese, o…

democracia à concorrência de grupos da elite pela conquista do voto popular. O jogo democrático seria algo que se assemelha a uma interminável partida entre partidos (políticos). Bovero não concorda com essa imagem, porque segundo o seu entender seria: a) Unilateral: resultaria de um olhar sobre a vida pública do ponto de vista daqueles que aspiram ao poder de decisão política (ex parte principis) e não do ponto de vista dos cidadãos (ex parte populi). b) Parcial: reduz o “jogo…

questões: 1- De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O Brasil adota uma…