Cidadão Activo

sintomas de doença. Mesmo nas doenças mais graves é possível controlar e reduzir os sintomas e, através de medidas de reabilitação, desenvolver capacidades e melhorar a qualidade de vida. Os indivíduos afectados por problemas de saúde mental são cidadãos e não deverão ser excluídos do resto da sociedade, mas antes apoiados afim de promover a integração na família, na escola, nos locais de trabalho e na comunidade. A pessoa de mente saudável é aquela que, sabedora da sua impotência…

significar algo a que se deu início ou se começou, como é o caso de uma actividade ou empreendimento, como a própria decisão ou o intento de o fazer. Empresa é também um conceito dos nossos dias, da linguagem corrente, perfeitamente apropriado pelo cidadão médio, pelo homem de rua que o faz corresponder à ideia de um negócio, uma fábrica, um estabelecimento comercial, entre outros. E, de tal modo se encontra vulgarizado que, qualquer operador económico se pode considerar…

englobando as entidades públicas empresariais, as sociedades comerciais integralmente detidas pelo Estado e as empresas participadas — têm um papel preponderante em sectores em que se prestam serviços de interesse geral, de que depende o bem-estar dos cidadãos. Além disso, por algumas destas empresas são desenvolvidas ou operadas infra-estruturas de cuja eficiência e eficácia depende a competitividade de muitas unidades económicas empresariais situadas a montante e a jusante daquelas…

Sociedade e controle da Democracia Representativa por um grupo restrito Democracia representativa Hoje a maioria dos países realiza eleições em que participam todos os cidadãos adultos, com direito a voto, para escolherem os seus representantes no Parlamento e cuja maioria irá formar Governo. O alargamento do voto a todos os cidadãos é relativamente recente e foi sendo conquistado progressivamente, à medida que as hierarquias se reduziam e os sistemas se abriam por pressão das massas,…

De qualquer forma, imprescindível será dizer que a família desempenha um papel fundamental no processo de desenvolvimento de competências dos sujeitos pois, enquanto primeira agente de socialização, é ela a responsável pela sua formação do futuro cidadão. 1.3 - Desenvolvimento Tomando em consideração que a aquisição de competências é um processo desenvolvido, pensamos ser de todo pertinente esclarecer o conceito de desenvolvimento quando falamos da questão de competências.…

acabou numa luta encarniçada que agora nos é exaltada e apresentada como uma mudança de importância histórica, como geradora dos resultados e conquistas mais prodigiosos. Para apreciar correctamente esta charlatanice filosófica, que até no peito do cidadão alemão honesto desperta um grato sentimento nacional, para dar bem a ideia da mesquinhez, da tacanhez provinciana de todo este movimento jovem-hegeliano, nomeadamente do contraste tragicómico entre os verdadeiros feitos destes…

supervisionar o Sistema acompanhar o desenvolvimento das estatísticas dos de Pagamentos de Angola (SPA), definindo para tal demais sectores de actividade económica. políticas e directrizes neste domínio; 3. Departamento de Mercados de Activos (DMA), Por sua vez, o Departamento de Estudos Económicos (DEE) tem como função propiciar estudos que permitam com a missão de operacionalizar as salas de mercado o conhecimento mais aprofundado do actual estado de títulos…

subestimado, tal como não deve ser subestimada a função desses meios como instrumentos ao serviço da participação activa dos cidadãos na sociedade. Os sistemas político e educativo devem reconhecer as suas respectivas obrigações na promoção de uma compreensão crítica do fenómeno da comunicação entre os seus cidadãos. Reconhece-se a presença dos media na vida quotidiana dos cidadãos e, mais importante, assume-se a urgência na “promoção de uma compreensão crítica do fenómeno da…

Abril de 2006, que modificaram substancialmente a Lei da Nacionalidade (Lei 37 de 3 de Outubro de 1981), enunciada no artigo quarto da Constituição da República Portuguesa. O princípio básico da nacionalidade portuguesa é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão português o indivíduo filho de pai português ou mãe portuguesa. O direito de sangue configura-se na norma principal da atribuição da nacionalidade e os seus efeitos são retroactivos à data de nascimento do indivíduo que solicita o…

(art. 36°CRP) • Reconhecimento do direito à iniciativa privada. (art. 61°CRP) • Garantia da propriedade privada e da sua transmissão (art. 62° CRP) • Organização económica. (arts. 80° e seguintes CRP) • Princípio da igualdade do cidadão perante a lei. (art. 13° CRP) Código Civil Português de 1966 O Código Civil de 1966 está sistematizado, segundo o chamado "Plano de Savigny", que assenta na classificação germânica das…