Cidadão Activo

Diplomáticas tem muitos desafios para frente de forma a estar mais integrado e reforçar a sua politica na Região, isto passa através de políticas que possibilita a participação dos Governos e que ao mesmo tempo venha a reflectir na vida real dos Cidadãos membros da SADC, onde estes possam circular de forma livre e exercerem as suas actividades económicas na Região. A política da CEEAC inclui um plano de doze anos para eliminar impostos de alfândegas entre os Estados membros e estabelecer

clero (o Grande Medo ). ESCOLA PROFISSIONAL DA REGIÃO ALENTEJO - ÉVORA A Tomada da Bastilha, 14 de julho de 1789. ESCOLA PROFISSIONAL DA REGIÃO ALENTEJO - ÉVORA Decisões da Assembleia Nacional Constituinte: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (todos têm direito à liberdade e à defesa da propriedade privada); Extinção dos privilégios feudais da nobreza; Aprovação da Constituição Civil do Clero : confisco das terras da Igreja e subordinação de seus membros ao Estado…

rendimento de um sistema fiscal, pois uma distribuição injusta estimula a fraude e a evasão fiscal e uma tributação sentida como injusta pode inspirar desordens sociais e políticas, Waty (2004:201). A justiça fiscal preconiza a igualdade entre os cidadãos e suporta-se em três princípios que o concretizam como o da legalidade tributária, generalidade e o da capacidade tributária. A política tributária visa o estabelecimento de um mecanismo efectivo gerador de receitas, justo, simples,…

essencialmente negativa, levando muita gente a confundir «política» com «políticos» e estes com um sector da sociedade supostamente caracterizado por personificar interesses egoístas, demagogia barata ou puro oportunismo. Políticos são, para uma boa parte do cidadão comum, aqueles que andam à procura de «tacho» ou, por outras palavras, aqueles que não querem trabalhar. Estas ideias são particularmente perigosas porque corroem os pilares da democracia e, a pouco e pouco, vão pondo em…

Conceito do Direito Fiscal Direito Fiscal: É o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos por outro, por via do imposto. Essas normas regulam as várias fases do imposto: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança. Técnica fiscal: É o modo (métodos e técnicas) como as normas estabelecidas pelo Direito Fiscal são aplicadas. Politica Fiscal: Visa o estudo dos mecanismos fiscais a utilizar pelo…

Curso: EFA – Modelista de Vestuário UFCD – Tema CP1 - Liberdade e responsabilidade democráticas DR2 Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Competência Chave Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo Leia atentamente as seguintes situações: Caso 3 O Francisco, trabalhador numa empresa de enlatados, desde sempre adoptou uma postura conflituosa para com os colegas de trabalho. Dado dia, essa tal postura deixou de ser unicamente dirigida aos

jurídicos, nem determina para o sujeito activo respectivo qualquer dever de prestar específico. Tendo carácter obrigacional, creditício, o objectivo da relação jurídica de imposto é de natureza patrimonial. E a respectiva prestação apresenta geralmente natureza pecuniária. No entanto tal natureza pecuniária não é essencial. Tendo por fim a realização de uma receita pública, a relação jurídico-tributária é estruturada em termos de o respectivo sujeito activo apresentar normalmente a…

o imposto tem carácter não pessoal significa apenas que, uma vez determinado o montante de imposto a pagar (levando ou não em consideração no cálculo a pessoa do contribuinte), quem efetivamente cumpre a obrigação fiscal não conta. Para o sujeito activo tudo o que releva é a efetiva arrecadação dos valores em dívida. Se estes deram entrada nos cofres da fazenda nacional, a obrigação fiscal está bem cumprida (cf., a este propósito, o art. 41º, n.º 1 da LGT). b) Coactiva Ser o imposto…

proteger os dados estatísticos individuais, relativos a pessoas singulares ou colectivas, recolhidos para a produção de estatísticas, contra qualquer utilização não estatística e divulgação não autorizada, visando salvaguardar a privacidade dos cidadãos, preservar a concorrência entre os agentes económicos e garantir a confiança dos inquiridos. Autonomia técnica O princípio da autonomia técnica consiste no poder conferido ao INE de, no exercício da sua actividade estatística, definir…

empresas colectivas ou comercias. Porem, o património de uma dada nação, designa-se-a por património nacional, e inclui, portanto, património público, isto é, o do Estado (hospitais, escolas, bancos, etc., do Estado) e o património privado (e dos cidadãos). No entanto, não unânime, especialmente entre os juristas, a definição e o âmbito de património, e daí ser costume fazer distinções que muito interessam aos contabilistas: • Património Global ou Complexivo: quando se…