Cidadão Activo

emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder. Direito Objectivo (law) – norma ou conjunto de normas. Direito Subjectivo (right) – poder ou faculdade, detido pelo titular de um direito objectivo, que o permite exigir ou pretender um comportamento activo (acção) ou passivo (omissão) do titular de um dever jurídico ou sujeição correspondente; ou de, por livre vontade, só per si ou integrado por um acto da autoridade pública, produzir efeitos jurídicos inevitáveis na esfera jurídica…

I. Mercados, Instrumentos e Instituições financeiras Enquadramento As empresas, os cidadãos e os departamentos governamentais muitas vezes necessitam levantar capital, enquanto outros tem capital excedentário. Por exemplo: uma empresa X pode querer expandir a sua produção e não ter recursos para tal, e por outro lado a empresa Z gasta parte da sua renda. As pessoas e organizações que desejam tomar dinheiro emprestado entram em contacto com os que tem recursos superavitários nos…

que o Direito Fiscal. De qualquer forma, para nós o Direito Fiscal é sinónimo de Direito Tributário e refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulam a relação jurídica-tributária, isto é, a relação que se estabelece entre o Estado2 (sujeito activo/credor), por um lado, e o contribuinte (sujeito passivo), por outro lado, através do imposto. Natureza do Direito Fiscal Na dicotomia Direito Público e Direito Privado dúvidas não existem para a doutrina de que o Direito Fiscal é um…

Classificação; • Características comuns dos elementos patrimoniais; • Composição; • Massas Gerais: Activo e Passivo; • Valor do património e Situação Líquida; • Factos patrimoniais. Aula organizada por Eulália Madime 1 Objectivos: • Explicar o significado de património. • Separar elementos patrimoniais patrimoniais passivos. activos de elementos • Distinguir património individual de património empresarial. • Agrupar os…

Formação Os objectivos da formação profissionais dos trabalhadores, é uma cláusula prevista e regulada por lei, tendo em conta a sua amplitude e aplicabilidade respeitantes a realidade do país. A formação profissional é um direito fundamental dos cidadãos e dos trabalhadores, cabendo ao Estado e empregadores permitir o seu exercício através de acções que visem a sua efectivação (nos termos do nº1 do artigo 238, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto, Lei do trabalho), cabe aos funcionários e…

espaço de tempo18. Depois, não se podem misturar algumas afirmações que só revelam uma profunda ignorância conceptual: Por exemplo Espejo Muriel, que o diagnostica de transexual, mais à frente é capaz de afirmar que nas suas relações homossexuais seria activo e passivo19. Efectivamente, a autêntica possibilidade de acertarmos no diagnóstico seria conseguirmos viajarmos no tempo e entrevistar Heliogábalo e colocarlhe as questões que fazem parte da lista de critérios actualmente…

Diplomáticas tem muitos desafios para frente de forma a estar mais integrado e reforçar a sua politica na Região, isto passa através de políticas que possibilita a participação dos Governos e que ao mesmo tempo venha a reflectir na vida real dos Cidadãos membros da SADC, onde estes possam circular de forma livre e exercerem as suas actividades económicas na Região. A política da CEEAC inclui um plano de doze anos para eliminar impostos de alfândegas entre os Estados membros e estabelecer

Envelhecimento Ativo IPB 2013 Os transportes públicos são considerados disponíveis em quase todas as cidades, embora não em todas as áreas. Nas cidades dos países desenvolvidos e nos países com uma economia de transição, é mais provável que os cidadãos refiram que o sistema de transportes públicos é bem desenvolvido ou satisfatório. Existe uma gama variada de transportes públicos em muitas cidades, incluindo autocarros (privados e públicos), comboios, eléctricos, riquexós (privados…

forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos individuais e sociais dos cidadãos. O tributo ou imposto atingiu a situação actual de categoria jurídica e aos cidadãos conquistou o estatuto de contribuinte. O fenómeno tributário ou fiscal passou a ser tutelado e regido pela legalidade. Aquele que é UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA. SUMÁRIOS DE FISCALIDADE 2012 (texto

outras. Esta dicotomia surge reflectida no Modelo de Cidade definido por Martins et al.,(2007), no qual se considera que a Cidade do Futuro deve sustentar a sua estratégia na competitividade, definindo essa como a capacidade de atrair e fixar cidadãos, captar investimentos, atrair trabalhadores e visitantes. O vector sustentável acaba por permitir o desenvolvimento de uma estratégia coesa e de crescimento para a cidade. Por sustentável, entende-se segundo Martins et al.,…