Cidadania Social E Juridica

Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos empunham a bandeira da democracia, sobem ao palanque e…

Os órgãos de proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa…

pode retroagir, caso venha a ofender a coisa julgada, a segurança jurídica, a certeza jurídica, o devido processo legal e as garantias do contraditório e da ampla defesa. Nesse contexto, cabe destacar que as inelegibilidades são situações que apenas impedem a obtenção do registro da candidatura. Havendo, desse modo, causa que impeça o candidato de registrar-se, ou seja, o direito de ser votado, não lhe é retirada a própria cidadania, visto que ainda possui seus direitos políticos.…

AGENTE DO TERCEIRO SETOR AULA FUNDAMENTAL 1 Ética e Cidadania Visão global do Terceiro Setor Rodrigo Mendes Pereira SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................................3 RECOMENDAÇÕES................................................................................................... 3 OBJETIVOS DA…

RESENHA[1] AMORIM, Maria Stella de; KANT DE LIMA, Roberto; MENDES, Regina Lúcia Teixeira (Org.) Ensaios sobre a igualdade jurídica: acesso à justiça criminal e direitos de cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, Introdução. BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 1990. _____________________________ Marlon José Pessoa de Paiva Santana Matrícula: 2010204133 Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – FIS Diante do disposto trabalho ora apontado

Disciplina: Período Letivo: Sociologia Geral e Jurídica 1° sem/2013 Antropologia Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: 60 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Sociologia Geral e Jurídica. Gênese e evolução do Direito. Aspectos sócio-jurídicos do Direito. Aspectos gerais da Antropologia e sua relação com o Direito. Objetivos (i) Investigar o papel do Direito como instrumento de organização, controle e direção social, através do exame…

sobre a história juridico-social de Pasárgada. A uma análise jurídico-social a cerca das estruturas de uma favela fictícia chamada de Pasárgada representa bem a realidade social do Brasil no contexto de formação de suas estruturas jurídicas internas. Por meio de um estudo minucioso a respeito da história jurídicosocial de Pasárgada se verificou a existência nítida de uma pluralidade normativa no espaço territorial da mencionada favela e a presença de duas ordens jurídicas…

facilidade na obtenção de recursos; etc. Essas características referem-se aos benefícios de se viver em sociedade. Todavia, há também limitações, cuja principal é a perda total de liberdade, ou seja, ela é restrita e ocorre de acordo com a lei/norma jurídica. Portanto, essa é a principal restrição. A liberdade, na sociedade, é condicionada à ordem. 2. Teorias naturalista e contratualista O homem “nasce” vivendo em sociedade ou “quer” viver em sociedade? Ou seja, viver em sociedade…

CIDADÃ. PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS. Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito…

INTRODUÇÃO Democracia e Cidadania estão muito ligadas e são completamente interdependentes. Ser cidadão significa ser súdito e soberano, conforme a situação descrita na carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Teve suas primeiras referências marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). O conceito de cidadania nos afirma que todos os homens são iguais perante a lei, sem descriminação de raça, cor e religião. Prega…