Cidadania E Soberania

necessário a criação de normas de convivência. Estado a) Estado é uma forma organizacional de natureza política. Traduz-se na ideia de povo fixado em um determinado território, sobre o qual exerce sua soberania. b) Estado, portanto, é a reunião de três elementos: Povo; Território e; Soberania. Povo a) São aqueles que nascem no território brasileiro ou são naturalizados. É o conjunto de pessoas que mantém um vínculo jurídico-político com o Estado, se tornando parte integrante…

colectiva comum , culturais e de outros laços ). A população é um conceito empírico. Há estados plurinacionais. Por exemplo, os E.U.A. e a Espanha. Conceito de cidadania ( ou de nacionalidade ): “ius sanguinis” – é nacional quem for filho desse Estado. - “ius solis” – residência do Estado. Cidadania – vínculo jurídico que liga uma pessoa a um determinado Estado. NACIONALIDADE PORTUGUESA. Há um direito a manter a nacionalidade. POVO; TERRITÓRIO. …

O artigo 14 traz o conceito de soberania popular, uma subespécie do conceito soberania. Esta soberania popular, de acordo com o artigo, será exercida por meio de sufrágio universal, através de voto direto e secreto, sendo três as suas formas: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Estabelece o artigo 14 ainda os cidadãos capazes de participarem ativamente em eleições, condições de suspensão de tal garantia, e as condições passivas de exercício de cidadania (elegibilidade). O artigo…

meio do voto é que se da a concretização do Estado Democrático de Direito, pois esta é a maneira pela qual o povo exerce o seu poder, a soberania popular, razão pela qual entende-­‐se que o voto é obrigatório devido a sua natureza jurídica, sendo este um dever/poder, e além disso, uma…

Poder do Estado 1. POVO Já sabemos que população é um fato demográfico, quantitativo. 1.1 QUEM É O POVO? Conceito jurídico: Virga “é o conjunto de indivíduos vinculados pela cidadania a um determinado ordenamento jurídico”. Três sistemas determinam a cidadania Jus sanguinis Jus soli Sistema misto Cidadania = Nacionalidade Para complementar a informação. Como isso se passa no Brasil atualmente? Obs. Pesquisas legislação federal sempre em: www.planalto.gov.br…

soberano – o poder para criar e aplicar as leis (determinando o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o permitido e o proibido) usar a força (encarregando-se, em nome de todos, de vingar os crimes), declarar a guerra e a paz. O contrato social funda a soberania e institui a autoridade política, isto é, a pólis ou civitas. É instituído, portanto, o estado civil, que deve pôr fim às lutas mortais do estado de natureza (hobbesiano) ou do estado de sociedade (rousseauísta). Como é…

pressão dos que de alguma forma sempre acabavam oprimidos, e o direito do opressor jamais se teria alterado substancialmente, a ponto de agasalhar os direitos e os interesses deles que antes eram simplesmente oprimidos e relegados a um quinto plano da cidadania. Por outro lado, o Estado Legal se mostrava um autêntico herdeiro do processo revolucionário de 1789 e o Estado de Direito (liberal, formal) viria a interromper esse fluxo histórico de reivindicação e de participação popular. O…

Projeto Grafite em Movimento irá desenvolver atividades de democratização da cultura como forma efetiva de transformação social, atuando como um facilitador e ferramenta para garantir à Comunidade atendida o direito de exercer sua cidadania cultural com autonomia e soberania mediante livres criações e apropriações do patrimônio cultural, e também, por meio do acesso aos bens culturais produzidos em nossa sociedade. O foco principal do projeto está organizado em atividades de inclusão…

A construção do direito eleitoral ocorreu para que o cidadão pudesse exercer a sua cidadania, tornando-se um ser democrático, podendo escolher quem poderá exercer o poder e representar a sociedade. Na formação de uma sociedade é preciso que haja ordem para que se possa ter uma organização no meio social, desta forma, é criado um sistema que vai ter como função a criação da ordem na sociedade. Pois segundo o autor Gomes (2010), o sistema tem como atributo a existência de ordem e…

necessários ao exercício da soberania popular (art. 1º, parágrafo único, da CF). Não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Trata-se da liberdade-participação, prerrogativa do indivíduo de participar da vida política do Estado. Só têm acesso aos direitos políticos os nacionais, pois a nacionalidade é um dos pressupostos da cidadania (salvo o caso da quase-nacionalidade do art. 12, § 1º). Verifica-se, portanto, que nacionalidade e cidadania são…