Cidadania E Soberania

prestação dos serviços sociais - saúde, educação, cultura, investimentos na ciência, etc. O surgimento dos sentimentos nacionalistas produziu resultados politicamente ambíguos. O Estado-nação e o nacionalismo propiciaram a base para a estruturação da cidadania (baseada no princípio de igualdade entre os homens), e foi a partir dela que os ideais de direitos humanos ganharam cada vez mais força. Porém, a mesma força que integra e une os cidadãos de um determinado Estado-nação também é…

que torne inviável o exercício dos direitos e prerrogativas inerentes á nacionalidade, à soberania e à cidadania “(CF, ART. 5º, LXXI).” (HELY LOPES MEIRELLES) Em outras palavras, o Mandado de Injunção tem por objeto a proteção de quaisquer Direitos e liberdades constitucionais, individuais ou coletivos, de pessoa física ou jurídica, e de temas relativos à nacionalidade, à soberania popular e à cidadania, que torne possível sua impetração em razão da inação do Poder Público em expedir…

81). “A cidadania é a prova de identidade que mostra a relação ou vínculo do indivíduo com o Estado”. (p.82). “Da cidadania, que é uma esfera de capacidade, derivam direitos, quais o direito de votar e ser votado (status activae civitatis) ou deveres, como os de fidelidade à Pátria, prestação de serviço militar e observância das leis do Estado”. (p.82). “Três sistemas determinam a cidadania: o jus sanguinis (determinação da cidadania pelo vínculo pessoal), o jus soli (a cidadania…

usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária. Conclusão : Maria…

CIDADANIA E MODERNIDADE 1 Carlos Nelson COUTINHO 2 • R E S U M O : E s t e artigo aborda o processo histórico-político, dinâmico e contraditório, de a p r o f u n d a m e n t o e u n i v e r s a l i z a ç ã o da c i d a d a n i a n a modernidade - processo contraditório, sujeito a avanços e recuos, porque no limite há u m antagonismo estrutural entre a universalização d a cidadania e a lógica de funcionamento do modo de produção capitalista. • P A L A V R A S - C H A V E : D e m o c…

SOBERANIA É uma característica essencial do poder do Estado. Só o poder do Estado é soberano e não há Estado sem poder soberano. É a qualidade que torna o poder do Estado supremo internamente. Externamente, a soberania significa que o Estado é igual e independente em relação aos demais. A noção de soberania surge com o Estado moderno, como consequência da afirmação do poder exclusivo e supremo do monarca sobre o território e o povo do Estado. - Para Bodin, a soberania é poder…

governo para muitos e exercido por muitos, não o era por todos, já que estavam excluídos da cidadania mulheres, escravos e trabalhadores braçais. Na Atenas da época, as decisões importantes que afetavam a vida da cidade e dos seus habitantes, como as relativas à economia, aos impostos e à defesa contra os ataques externos (aí incluída a guerra), eram tomadas pela assembléia de cidadãos. No gozo de sua soberania, os cidadãos podiam votar as decisões de interesse coletivo, ser…

dos elementos mais citados pelos autores: soberania, povo, território e finalidade.O conceito de soberania é muito importante para a definição do Estado Moderno, e possui uma conceituação bastante complexa.Pode-se dizer que a soberania não existiu nos tempos antigos, até o período do Império Romano, e assim resta clara a noção de que o conceito de soberania é totalmente atribuído ao Estado Moderno. A partir da Idade Média, entretanto, o conceito de soberania foi sendo formado, pois os…

Teorias sobre o Estado. Formação histórica do Estado Moderno. Democracia. Estado e Direito: personalidade jurídica do Estado, Legalidade e legitimidade do poder estatal. Estado e Governo. Tipologia do Estado. O Estado Constitucional. A Soberania: interna e externa. A cidadania. O Estado e a nova ordem política mundial: as novas formas de poder global. 2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS a) verbalizar sobre o que é Ciência, Política, Estado e Direito b) distinguir as diversas toeorias que…

sensibilidade e ,se o preço pago não foi pecuniário, certamente foi suor e saliva. 2. Com base no que estudamos neste livro, comente, em no máximo duas páginas, a importância do SUS para a redução das desigualdades sociais e ampliação da cidadania dos brasileiros. 3. Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se pede: a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. b) Avalie sucintamente a PEC47, que propõe a…