Cidadania E Soberania

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição Federal. SOBERANIA Poder de se organizar, exercer a Lei sobre território…

LUTAR, LUTAR... SÓ ASSIM SE CONSTRÓI A CIDADANIA Jéssica Regina Alves da Silva Rosângela Alves de Oliveira RESUMO: Em sua gênese, a cidadania está relacionada à democracia e a idéia de direitos, pois foi com a democracia que surgiram as primeiras formas de cidadania, que por sua vez engloba direitos, os quais se dividem em civis, políticos e sociais. Porém, em meio ao modo de produção capitalista e, portanto, as diferenças de classes, esses direitos não são garantidos a todos de…

Jusnaturalista existiam dois tipos de soberania, a interna e a externa. Essa soberania era fundamentada pela teoria universal da soberania do império e da igreja, na época das grandes navegações. No entanto, a ideia de soberania universal imperial e religiosa foi bastante criticada, e um dos seus críticos foi Francisco de vitória. Ele teve um papel proeminente na fundação do direito internacional, pois dizia que a ordem mundial deveria ser representada por Repúblicas com soberania…

repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas. Há descentralização política. Não há soberania dos estados, municípios ou territórios. Não tem direito a separar-se da federação – não há direito de secessão. Ex.: O Estado brasileiro tem soberania. Os estados (RJ, SP, MG, BA etc.) e os municípios têm autonomia, mas não tem soberania. Ex.1: Brasil – Federação por segregação (Centrífuga) – Estado unitário se…

exerça sua soberania tendo por finalidade o bem comum. Povo: é o elemento humano do estado formado por aqueles que têm vinculo jurídico com o estado, no caso do Brasil, são os brasileiros, naturais ou naturalizados. Território: é a área que vemos no mapa delimitado como sendo do Brasil, onde o estado brasileiro exerce soberania. Soberania: é o poder que o Estado tem em seu território, significa independência, não estamos subordinados a nenhum estado estrangeiro. Quem detém a soberania…

Questões 1. Cite três afirmações sobre território; três sobre povo; oito sobre soberania. Território: Locus sobre o qual será fixado o elemento humano e terá lugar o exercício do poder e aplicação do ordenamento jurídico-positivo estatal. Ao elemento território agrega-se a noção soberania, pois é nos seus limites que ela poderá ser exercida na plenitude, inclusive como limitação à ação externa. Função positiva: Tudo e todos que se encontram nos seus…

Estado Liberal (tomada pela sua forma política, ou seja, a soberania popular). • O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é através da extensão dos direitos políticos até o limite último que é o sufrágio universal. • No Brasil: O sufrágio é universal e obrigatório porém o exercício da soberania popular não é ativo, logo algo a mais do que o sufrágio universal se faz necessário para o maior exercício da soberania popular. • O sufrágio universal não é contrário…

inicialmente, a arte de impedir as pessoas de se ocuparem do que lhes diz respeito. Posteriormente, passou a ser a arte de obrigar as pessoas a decidirem sobre aquilo de que nada entendem. VALÉRY, P. Cadernos. Apud  BENEVIDES, M.V. M. A cidadania ativa. São Paulo: Ática, 1996. Nessa definição o autor entende que a história da política está dividida em dois momentos principais: um primeiro, marcado pelo autoritarismo excludente, e um segundo, caracterizado por uma…

Imperial de nossa legislação eleitoral, cuja fase foi marcada por normas legitimamente pátrias. 3. Todas as constituições brasileiras contemplaram normas de caráter eleitoral. 4. A Constituição Imperial de 1824 estabeleceu o modelo inicial de nossa cidadania nos seus arts. 6º ao 8º (“modo prático das eleições”), bem como instituiu regras eleitorais originárias na forma de seus arts. 40, 90 - 97. 5. Ainda no Período Imperial foram editadas normas ordinárias de relevância, como o…

Lorensini Alberti * Monografia de Especialização, defendida no Curso de Pós-Graduação em Pensamento Político Brasileiro em Maio de 2003, sob a Orientação do Prof. Holgonsi Soares G. Siqueira 1. INTRODUÇÃO Conceitos clássicos como as noções de soberania e hegemonia, associadas ao Estado-Nação como centro e poder, começam a sofrer reformulações. Segundo VIEIRA (1997), as novas forças que operam na atual ordem mundial, dominada pela economia capitalista de cunho neoliberal, reduzem os…