Direito

3)- Elabore um quadro sobre ‘Direito Constitucional’, contemplando os seguintes itens:
a) Poderes da República brasileira: Funções e organização político – administrativa de cada um deles.
b) Princípios fundamentais da Constituição: Rol e conteúdo .
c) Direitos individuais e coletivos contemplados na constituição: Rol e conteúdo.

Quadro letras a): Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Poderes da República brasileira.

Funções
Organizações

Quadro letra b): Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Princípios Fundamentais da Constituição Federal.

SOBERANIA
Poder de se organizar, exercer a Lei sobre território brasileiro, exemplo: outro País não pode exercer as leis dele aqui no nosso País.
CIDADANIA
Nacionalidade brasileira, a sociedade participar do processo das leis, terem o ato políticos, ex: Ter o direito do voto, etc.
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO
Assegurar a todos o direito de exercer suas profissões em condições dignas, tendo o direito de Carteira assinada, INSS, FGTS, aposentadorias, Etc..
LIVRE INICIATIVA
A liberdade das pessoas em ter um bem, terem empresas, obedecendo às regulamentações impostas pelo Estado, Ex – Normas de direito empresarial.
PLURALISMO POLITICO
O Pluralismo Político é o Brasil ter mais de um partido.

Quadro letra C): Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos