Chaim Perelman E A Hermenêutica Jurídica

separam; áreas que se relacionam entre si e que se complementam. Não há como ter-se uma observância do Direito sem a presença da Filosofia, destinando-se esse trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de…

legislativo; porque as partes deste são frações de um todo orgânico, que reciprocamente se completam, modificam e explicam. Incivile est, ensinam os hermeneutas, incivile est nisi tota lege perspecta, judicare, vel respondere. É contra a prudência jurídica discorrer sobre o pensamento de uma lei, antes de estudá-la no complexo do seu texto”3. RESUMO Praticamente negligenciado nos contratos nacionais, especialmente nos países cujo Direito filia-se ao sistema romano-germânico (Civil Law),…

linguagem e de diversos ramos do Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem…

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

tentando convencer um juiz. Cada um dos advogados diz ao juiz que sua tese é a verdadeira, a certa. O juiz só pode escolher uma delas. E a escolhe, não porque é verdadeira e certa, mas porque foi exposta de maneira mais convincente. Os estudos de Chaim Perelman, e outros pensadores modernos, mostram que no universo do Direito não vigora a lógica formal, que é apropriada às ciências naturais, onde se raciocina com conceitos de certo e errado, verdadeiro e falso. No mundo jurídico não há…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do direito se equivale à forma capitalista mercantil •…

finalidades e fundamentos. São, portanto, verdadeiras ideologias jurídicas. E, como tal, ou seja, no campo das ideologias, o máximo que elas conseguirão é persuadir, nunca provar nada. Por isso, é preciso se prevenir dos efeitos que tais ideologias possam provocar na consciência do jurista, sendo necessária, portanto, a realização de uma análise crítica das diversas correntes jurídicas, que é justamente ao a Sociologia Jurídica se propõe. É da tradição do pensamento ocidental…

Na visão desses autores, não é possível estudar o direito como mero ordenamento jurídico composto de normas coordenadas e em relação de hierarquia umas com as outras; ou seja, não admitem uma especulação puramente dogmática acerca das normas jurídicas. Elas, na verdade, não subsistem e sequer são possíveis sem a realidade de que efetivamente resultam. 6 “Lo que los funcionarios hacen respecto de las disputas es el derecho mismo”; “Las profecías de lo que los tribunales…