Cf Art 7 Explicado

emprego (CLT, art. 442). * o contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, sinalagmático (perfeito), comutativo, de trato sucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão 3) Classificação: 1) Quanto à forma: pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tácito; 2) quanto à duração: há contratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado…

“população”. 08. Considere as seguintes assertivas sobre passagens do texto. I - A expressão Esse comportamento retoma desperdício. II - O uso de lá faz uma referência a um lugar determinado. III - A expressão o caso das pastas de dente retoma algo explicado anteriormente no texto. Quais são corretas? (A) Apenas I (B) Apenas II (C) Apenas I e II (D) Apenas I e III (E) I, II e III CONHECIMENTOS GERAIS: Professores Christian, Rogener e Rafael 11. Acerca do ECA – Estatuto da Criança…

ocorre descontos (vestuário, higiene ou alimentação) no salário do domestico? Cite exemplos de domestico. R: Não; é regido pela Lei 5.859/72 e regulamentado pelo Decreto 71.885/73. Pessoa ou família. Não. Motorista, empregada domestica, copeiro, etc. 7) Quais são os principais requisitos do domestico? R: 1º ) Requisito – CONTINUIDADE na prestação de serviço. Ex: a diarista que presta 01 ou 02 dias de serviço na semana NÃO É CONSIDERADA trabalhadora doméstica, mas sim AUTÔNOMA. 2º)…

1 Pluralismo e Seus efeitos Sociais......................................5 3 Conclusão ..........................................................................6 Referência..........................................................................7 1 Introdução A proposta de trabalho é fazer uma reflexão e resumos a respeito do Pluralismo Jurídico e o Monismo e seus efeitos sociais. 1° Etapa: Resenha 2.1. Pluralismo Jurídico -

(Regulamento do Imposto de Renda) e mostrar qual a consequência de não ter um bom controle das adições e exclusões e o impacto que poderá causar na empresa caso efetue adições ou exclusões indevidas para calcular a base do IRPJ. No projeto será explicado como controlar as adições e exclusões através do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR. 1.5 Relevância do estudo A Receita Federal do Brasil (RFB) está cada vez mais modernizando seus sistemas para tentar diminuir as fraudes e…

mantendo o foco em como este conflito se dá na sociedade, sem prejuízo do entendimento dos Tribunais Superiores. Palavras Chave: Direitos Fundamentais. Imprensa. Imagem Pessoal. Conflito de Direitos. Jurisprudência. LISTA DE ABREVIATURAS CF/88 Constituição Federal da República Federativa do Brasil DF Direitos Fundamentais LI Liberdade de Imprensa DI Direito à Imagem CP

Sumário I - Introdução: 4 II – Direito Administrativo “Lato Sensu”: 4 III – Formação Histórica: 5 IV – Função Pública: 7 V- Noção de Administração: 9 VI- Administração Pública: 9 VII- Fontes do Direito Administrativo: 13 IX- Poderes da Administração: 15 CONCEITO 23 MEIOS DE ATUAÇÃO 24 ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 25 DISCRICIONARIEDADE 26 AUTO-EXECUTORIEDADE 26 COERCIBILIDADE 27 X - Perguntas da sala; 28 XI - Conclusão. 28 I - Introdução: 29 II- Princípios Constitucionais Expressos 29 2)…

CNPJ/MF sob o nº, estabelecida na Av., Bairro Centro, CIDADE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: REQUERIMENTO PRELIMINAR: Inicialmente, vem requerer a Reclamante que lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 2º, Lei nº 1.060/50, bem como da Lei nº 7.115/63, uma vez que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de próprio sustento ou de sua família, situação agravada por encontrar-se desempregada,…

financeira" entre aplicações. ICMS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS Imposto de competência estadual Conforme já se destacou alhures, é o ICMS um imposto estadual, porquanto compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal a sua instituição (CF, art. 155, 1, b, atual II) e excepcionalmente, á União, com vistas aos Territórios federais (hoje existentes). Imposto extrafiscal A intervenção estatal em todos os setores da economia, resultante da ampla reformulação da noção e…

4.9 IGF Imposto sobre Grandes Fortunas 5 Contribuies Federais 5.1 PIS/COFINS 5.2 - CSLL 5.3 - INSS 5.4 - CPMF 5.5 - CEDE 6 Impostos Estaduais 6.1 - ITDC 6.2 - ICMS 6.3 - IPVA 7 Impostos Municipaisl 7.1 IPTU 7.2 ITBI 7.3 - ISS 8 Contabilizao 8.1 Lanamentos Contbeis 8.2 Lanamentos Fiscais 8.3 - Apuraes 8.4 - Declaraes NOES BSICAS DE CONTABILIDADE TRIBUTRIA 1.1 INTRODUO…