Cessão De Ponto

se torna impossível por culpa ou durante a mora de um ou de vários devedores, as consequências do fato culposo devem recair sobre o seu autor, mas não podem por outro lado servir para libertar os outros obrigados solidariamente(CC, art. 279); * Do ponto de vista interno: vários devedores, uns responsáveis para com os outros, sendo que as obrigações de cada um são individuais e autônomas, mas se encontram entrelaçadas numa relação unitária, em virtude da solidariedade. * Solidariedade…

como partes intervenientes do contrato de facturing: O factor (ou cessionário) e o aderente (o que cede creditos ao factor). Como objecto do contrato: O crédito em curto prazo 2. Desenvolvimento: Conceito de factoring A actividade de factoring ou cessão financeira é definida como aquela que consiste na aquisição de crédito em curto prazo derivadas de venda de produtos ou de prestação de serviços nos mercados interna e externo, compreendendo-se ainda, em tal actividade acções…

do imposto devido pelo ganho de capítal. Conforme definição da propria Receita Federal o ganho de capital se caracteriza pela diferença positiva entre o valor de alienação e o valor de aquisiçaõ de bens e direitos, restando claro que a alienação ou cessão de direitos sobre precatórios, via de regra, se dá com deságil que chega à 70% (setenta por cento) dos valores de face dos referidos títulos, não há que se falar em diferença positiva mas sim em prejuizo. Outro fato a ser considerado…

legal, exceto para fins patrimoniais consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imitar de modo que possa induzir confusão b. não goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. c. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização…

transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens. A transmissão das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes os requisitos para a sua eficácia, de: * Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; * Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor transfere a outrem a sua

tórios EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVISIONAL E ANULATÓRIA, COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO relativo a PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO com débito tributário. PRESENÇA dOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM VALORES RELATIVOS A PRECATÓRIOS HAVIDOS POR CESSÃO ONEROSA DE CREDORES DO IPERGS, PORQUANTO A COMPENSAÇÃO, ALÉM DE SE CONSTITUIR EM DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO PELA CARTA MAIOR, É,…

capital de giro nas empresas de pequeno e médio porte, o que se dá mediante a compra, à vista, dos créditos aprovados por suas empresas-clientes, resultantes das vendas a prazo por estas realizadas. O elemento básico na atividade de factoring é a cessão de crédito, e a empresa que se incumbe de cobrar estes créditos denomina-se factor, sendo que esta subrroga-se nos direitos do vendedor cessionário, tendo direito de próprio de cobrança em face dos devedores. As pequenas e médias…

chamar-me. | | | e. O tempo passava monotonamente. | | Question2 Notas: 1 (PUC – MG) Segundo a norma culta, é correto mudar a posição do pronome oblíquo átono em: Escolher uma resposta. | a. Nestes como em outros pontos, assemelham-se aos ingleses. Nestes como em outros pontos, se assemelham aos ingleses. | | | b. Sabe que daí lhe estão vindo novas forças de progresso. Sabe que daí estão vindo-lhe novas forças de progresso. | | | c. Isto é coisa que hoje o…

Quanto ao objeto em relação a sua natureza l Quanto à liquidez l Quanto ao modo de execução l Quanto à estrutura l Quanto ao tempo de adimplemento l Quanto aos elementos acidentais l Quanto à pluralidade de sujeitos l Quanto ao conteúdo l Quanto ao objeto 10. Do ponto de vista da liberação do devedor, o que diferencia as obrigações cumulativas das alternativas? 11. Em uma obrigação alternativa, …

Direito de Imagem Nas Relações de Trabalho........................... 29 13 – Direito de Arena. Jogador de Futebol Profissional. Natureza Salarial. Reflexos Limitados a Férias, 13º Salário e FGTS................... 36 14 - Do Direito de Arena e da Cessão do Direito de Imagem do Atleta Profissional – Aspectos Controvertidos...................................... 38 15 - Direito de Imagem X Direito de Arena.............................................. 43 5 16 –…